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SERVIÇOS

Veja algumas questões jurídicas que solucionamos diariamente

Isenção de Imposto de Renda e/ou Contribuição Previdenciárias para Pessoas Portadoras de Doenças Graves
Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, AIDS, entre outras, têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma, além da isenção da contribuição previdenciária em alguns casos. A legislação garante essa isenção como uma forma de amparo para os portadores dessas condições, permitindo um alívio financeiro em momentos difíceis. O escritório atua na análise do caso específ orientando sobre os requisitos legais e tomando as medidas necessárias para garantir o benefício, seja administrativamente, por meio de requerimentos junto à Receita Federal e INSS, ou judicialmente, caso haja a negativa do direito.
Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, AIDS, entre outras, têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma, além da isenção da contribuição previdenciária em alguns casos. A legislação garante essa isenção como uma forma de amparo para os portadores dessas condições, permitindo um alívio financeiro em momentos difíceis. O escritório atua na análise do caso específ orientando sobre os requisitos legais e tomando as medidas necessárias para garantir o benefício, seja administrativamente, por meio de requerimentos junto à Receita Federal e INSS, ou judicialmente, caso haja a negativa do direito.
Contratos de Financiamento Bancário
Em muitos casos, as instituições financeiras abusam das condições estabelecidas em contratos de financiamento bancário, aplicando juros excessivos, cláusulas abusivas e impondo condições que podem prejudicar os consumidores. Leilões ilegais e cobranças indevidas também são situações recorrentes. Nossa atuação envolve a análise detalhada dos contratos para identificar práticas abusivas, bem como o auxílio na renegociação das dívidas ou revisão dos termos contratuais. Caso o consumidor enfrente problemas como leilões ilegais de bens financiados ou cobranças indevidas, o escritório oferece suporte jurídico completo, incluindo medidas judiciais para reverter a situação e buscar a compensação de danos. Estamos à disposição para ajudar a proteger seus direitos e garantir que os contratos bancários sejam justos e dentro da legalidade.
Em muitos casos, as instituições financeiras abusam das condições estabelecidas em contratos de financiamento bancário, aplicando juros excessivos, cláusulas abusivas e impondo condições que podem prejudicar os consumidores. Leilões ilegais e cobranças indevidas também são situações recorrentes. Nossa atuação envolve a análise detalhada dos contratos para identificar práticas abusivas, bem como o auxílio na renegociação das dívidas ou revisão dos termos contratuais. Caso o consumidor enfrente problemas como leilões ilegais de bens financiados ou cobranças indevidas, o escritório oferece suporte jurídico completo, incluindo medidas judiciais para reverter a situação e buscar a compensação de danos. Estamos à disposição para ajudar a proteger seus direitos e garantir que os contratos bancários sejam justos e dentro da legalidade.
Licitações
Licitações públicas são processos complexos que exigem rigor técnico e conhecimento jurídico aprofundado. Atuamos na defesa de empresas e particulares em todas as etapas do processo licitatório, desde a análise de editais até a impugnação de cláusulas irregulares. Realizamos a interposição de recursos administrativos, a impetração de mandados de segurança e a defesa em caso de desclassificação indevida. Nosso objetivo é garantir que a concorrência seja justa e transparente, assegurando que nossos clientes tenham suas propostas avaliadas de forma correta e dentro da lei.
Licitações públicas são processos complexos que exigem rigor técnico e conhecimento jurídico aprofundado. Atuamos na defesa de empresas e particulares em todas as etapas do processo licitatório, desde a análise de editais até a impugnação de cláusulas irregulares. Realizamos a interposição de recursos administrativos, a impetração de mandados de segurança e a defesa em caso de desclassificação indevida. Nosso objetivo é garantir que a concorrência seja justa e transparente, assegurando que nossos clientes tenham suas propostas avaliadas de forma correta e dentro da lei.
Defesa de Servidores em Processos Administrativos Sancionatórios
Servidores públicos estão sujeitos a processos administrativos sancionatórios que podem resultar em penalidades graves, como advertências, suspensões e até demissões. Nossa atuação visa garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando que todas as provas sejam analisadas de forma imparcial e que as normas legais sejam respeitadas. Auxiliamos na elaboração de defesas técnicas, na interposição de recursos e na busca pela anulação de processos que apresentem irregularidades. Nosso compromisso é proteger a carreira e a dignidade dos servidores, garantindo que seus direitos sejam preservados.
Servidores públicos estão sujeitos a processos administrativos sancionatórios que podem resultar em penalidades graves, como advertências, suspensões e até demissões. Nossa atuação visa garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando que todas as provas sejam analisadas de forma imparcial e que as normas legais sejam respeitadas. Auxiliamos na elaboração de defesas técnicas, na interposição de recursos e na busca pela anulação de processos que apresentem irregularidades. Nosso compromisso é proteger a carreira e a dignidade dos servidores, garantindo que seus direitos sejam preservados.
Defesa dos Direitos do Médico
Médicos enfrentam desafios únicos em sua prática profissional, como processos ético-profissionais, acusações de erro médico, disputas contratuais com planos de saúde e instituições hospitalares, além de questões financeiras e previdenciárias. Nossa atuação é focada na defesa dos direitos desses profissionais, seja na esfera administrativa, civil ou criminal. Auxiliamos na elaboração de defesas técnicas, na análise de contratos e na representação em processos perante os conselhos de medicina. Também atuamos em questões específicas, como revisão de contratos do FIES, a correção de contribuições previdenciárias cobradas acima do teto legal e a reivindicação de auxílio-moradia para profissionais em regime de plantão ou localidades afastadas.
Médicos enfrentam desafios únicos em sua prática profissional, como processos ético-profissionais, acusações de erro médico, disputas contratuais com planos de saúde e instituições hospitalares, além de questões financeiras e previdenciárias. Nossa atuação é focada na defesa dos direitos desses profissionais, seja na esfera administrativa, civil ou criminal. Auxiliamos na elaboração de defesas técnicas, na análise de contratos e na representação em processos perante os conselhos de medicina. Também atuamos em questões específicas, como revisão de contratos do FIES, a correção de contribuições previdenciárias cobradas acima do teto legal e a reivindicação de auxílio-moradia para profissionais em regime de plantão ou localidades afastadas.
Defesa dos Direitos dos Consumidores
Atuamos em casos como problemas com passagens aéreas, incluindo cancelamentos, atrasos e overbooking, buscando indenizações e o cumprimento dos direitos previstos em lei. Também atuamos em questões relacionadas a cobranças indevidas, produtos com defeito, serviços mal prestados, práticas abusivas de empresas e negativação irregular do nome. Além disso, auxiliamos em conflitos com operadoras de telefonia, planos de saúde, instituições financeiras e plataformas de comércio eletrônico, onde são comuns problemas como cobranças recorrentes sem autorização, descumprimento de ofertas e dificuldades no cancelamento de serviços. Nossa equipe está preparada para orientar e representar os consumidores em ações judiciais e extrajudiciais, buscando a reparação de danos materiais e morais, a revisão de contratos e a devolução de valores pagos indevidamente. Nosso objetivo é garantir que você seja tratado com justiça e respeito em todas as suas relações de consumo.
Atuamos em casos como problemas com passagens aéreas, incluindo cancelamentos, atrasos e overbooking, buscando indenizações e o cumprimento dos direitos previstos em lei. Também atuamos em questões relacionadas a cobranças indevidas, produtos com defeito, serviços mal prestados, práticas abusivas de empresas e negativação irregular do nome. Além disso, auxiliamos em conflitos com operadoras de telefonia, planos de saúde, instituições financeiras e plataformas de comércio eletrônico, onde são comuns problemas como cobranças recorrentes sem autorização, descumprimento de ofertas e dificuldades no cancelamento de serviços. Nossa equipe está preparada para orientar e representar os consumidores em ações judiciais e extrajudiciais, buscando a reparação de danos materiais e morais, a revisão de contratos e a devolução de valores pagos indevidamente. Nosso objetivo é garantir que você seja tratado com justiça e respeito em todas as suas relações de consumo.
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QUEM SOMOS

SANTOS FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Jordan Santos Rodrigues

Advogado inscrito na OAB/ES sob o nº 34.867, graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil. Atualmente, cursa o LL.M em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Experiência em Direito Público, atua com ênfase em Direito Tributário e Direito Administrativo. Possui atuação em Recuperação de Créditos de Pessoas Físicas, Licitações Públicas, Contratos Administrativos e Processos Administrativos Sancionatórios.

Contratos administrativos: vigência, alterações contratuais e equilíbrio da equação econômico-financeira. In: MADUREIRA, Cláudio Penedo (Coord.). Resumos de direito administrativo: entre ensino, pesquisa e extensão. 1. ed. Belo Horizonte: Virtualis, 2020. v. 1. p. 319-324. ISBN: 978-65-990782-1-7.

Contratos administrativos: fato do príncipe versus fato da administração e sanções administrativas. In: MADUREIRA, Cláudio Penedo (Coord.). Resumos de direito administrativo: entre ensino, pesquisa e extensão. 1. ed. Belo Horizonte: Virtualis, 2020. v. 1. p. 325-329. ISBN: 978-65-990782-1-7.

Contratos administrativos: extinção e rescisão do contrato administrativo. In: MADUREIRA, Cláudio Penedo (Coord.). Resumos de direito administrativo: entre ensino, pesquisa e extensão. 1. ed. Belo Horizonte: Virtualis, 2020. v. 1. p. 331-334. ISBN: 978-65-990782-1-7.

Regime diferenciado de contratações públicas (RDC): principais inovações em relação à Lei n° 8.666/1993 (regime de execução de contratação integrada, sigilo quanto ao orçamento, estrutura procedural, modos de disputa [aberto, fechado e combinado]). In: MADUREIRA, Cláudio Penedo (Coord.). Resumos de direito administrativo: entre ensino, pesquisa e extensão. 1. ed. Belo Horizonte: Virtualis, 2020. v. 1. p. 389-396. ISBN: 978-65-990782-1-7.

Disponível em: https://laprocon.ufes.br/sites/laprocon.ufes.br/files/field/anexo/resumo_de_direito_administrativo.pdf

Paulo Vitor Faria da Encarnação

Advogado inscrito na OAB/ES sob o nº. 33.819, graduado pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestre em Direito Processual pela UFES. Advogado com atuação especializada em direito civil e do consumidor. 

Acesse minha dissertação de mestrado, denominada “Cognição do juiz na execução civil e exceção de pré-executividade”, gratuitamente no link: https://repositorio.ufes.br/server/api/core/bitstreams/f26b667b-c610-477d-b0a9-5f0e4aabca77/content.

Artigos jurídicos publicados:

BARROSO, Lucas Abreu; ENCARNAÇÃO, Paulo Vitor Faria da. O Enunciado nº 381 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, as cláusulas abusivas e a juridicidade consumerista. Civilistica.com, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 1–15, 2022. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/801.

BUFFULIN, Augusto Passamani; PUPPIN, Ana Carolina Bouchabki; ENCARNAÇÃO, Paulo Vitor Faria da. A viabilidade de reconhecimento da fraude contra credores em embargos de terceiro. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1055, p. 203 – 214, set. 2023.

Capítulos de livros:

ENCARNAÇÃO, Paulo Vitor Faria da. O Enunciado nº 381 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, as cláusulas abusivas e a juridicidade consumerista. In: BARROSO, Lucas Abreu et. al. Direito civil prospectivo. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2023. p. 84-99.

ENCARNAÇÃO, Paulo Vitor Faria da. O procedimento para desconsideração da pessoa jurídica e o termo inicial para o reconhecimento da fraude à execução. In: DIAS, Jose Eduardo Coelho. Temas de Direito Contemporâneo. Vitória: Jusmaré, 2023. p. 97-115.

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Excelência e Compromisso com a Ética
Combinando conhecimento técnico e uma abordagem prática, o Santos Faria Sociedade de Advogados está comprometido em fornecer assessoria jurídica de excelência, sempre pautada pela ética e pela busca dos melhores resultados para os interesses de seus clientes.
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Assessoria Técnica e Dedicada
Nossa equipe se compromete a oferecer uma assessoria técnica e dedicada, com o objetivo de alcançar resultados favoráveis e preservar os direitos e interesses dos clientes.
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Qualidade, Personalização e Agilidade
O Santos Faria Sociedade de Advogados preza pela entrega dos serviços jurídicos com destacada qualidade e de forma personalizada. Presteza, sensibilidade, contato contínuo com nosso cliente e agilidade condensam nosso mote.
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