O direito administrativo é o ramo do direito responsável por regular as relações entre servidores públicos, cidadãos e a Administração Pública. Por isso, de modo geral, seu objetivo é garantir que os princípios norteadores da administração, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, sobretudo, eficiência, sejam respeitados em todas as instâncias do setor público.
Nosso escritório oferece consultoria e defesa em processos administrativos, sindicâncias e recursos internos. Com efeito, atuamos para resguardar os direitos dos servidores, atuando desde a fase de elaboração da defesa prévia até o acompanhamento em todas as etapas processuais perante os órgãos da administração, inclusive.
Além disso, buscamos a revisão de penalidades injustas, orientação sobre procedimentos internos, prazos recursais e, por exemplo, esclarecimento de dúvidas sobre a legislação aplicável ao serviço público.
Em resumo, nosso compromisso é entregar segurança jurídica e proteção integral aos interesses do cliente.
Decerto, a defesa do servidor público diante da administração requer conhecimento aprofundado do regime jurídico e das normas internas. Todavia, com assessoria especializada, o servidor aumenta as chances de êxito em processos disciplinares, ou seja, de preservar seus direitos constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa.
Portanto, ter um advogado experiente ao lado significa mais tranquilidade na condução do caso, apoio desde o início e atuação preventiva, evitando prejuízos à carreira e à reputação profissional.
Como ocorre a defesa técnica em processos administrativos?
Quais direitos o servidor tem assegurados pela legislação?
É possível reverter uma punição indevida?
Em quais situações cabe recurso ou reavaliação de penalidade?
Para todas essas situações, sem exceção, uma assessoria de confiança é fundamental para garantir o melhor desfecho possível.
Logo, se precisa de orientação, envie sua dúvida ou agende uma consultoria conosco.
Igualmente, veja também nossa página de direito do consumidor para situações privadas.
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