Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu o papel do fiador no cumprimento de sentença. Muitos fiadores ainda têm dúvidas sobre quando podem ser responsabilizados. Por isso, compreender essa situação é essencial para evitar prejuízos.
O Que Mudou Com a Decisão do STJ?
O STJ determinou que o fiador pode ser incluído no polo passivo do cumprimento de sentença em ação renovatória, mesmo que ele não tenha participado da fase de conhecimento. Essa medida, portanto, reforça a efetividade da execução e protege o locador.
Além disso, a decisão tem fundamento na Lei do Inquilinato. Essa norma exige que o fiador declare expressamente sua anuência à renovação do contrato. Com isso, ele passa a responder pelas obrigações assumidas nesse novo ciclo contratual.
Garantia de Defesa e Contraditório
Antes de qualquer cobrança, o fiador precisa ter assegurado seu direito de defesa. Ele deve ser citado para realizar o pagamento ou apresentar impugnação. Dessa forma, o processo respeita os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Ademais, essa proteção evita injustiças e reforça o equilíbrio nas relações contratuais. Além de preservar direitos fundamentais, ela oferece mais previsibilidade para todas as partes envolvidas.
Responsabilidade Clara no Contrato Renovado
Ao aceitar a renovação, o fiador assume responsabilidades relevantes. Em outras palavras, ele se compromete com o pagamento caso o locatário inadimplente não cumpra suas obrigações. Por esse motivo, é essencial que ele compreenda todos os termos antes de assinar.
A decisão do STJ valoriza a manifestação de vontade do fiador. Assim, fortalece a segurança jurídica e reduz o risco de disputas futuras.
Fique Atento Antes de Renovar a Fiança
Antes de se comprometer, o fiador deve analisar cuidadosamente três pontos principais:
- A situação financeira do locatário;
- As novas cláusulas do contrato;
- O prazo e a abrangência da fiança renovada.
Portanto, tomar essas precauções evita prejuízos desnecessários e garante decisões mais seguras.
Conclusão
A possibilidade de incluir o fiador no cumprimento de sentença representa um avanço importante. Ela protege o locador e assegura que o fiador tenha a chance de se manifestar. No entanto, quem atua como fiador precisa agir com cautela e consciência dos riscos envolvidos.
Se você é fiador ou está prestes a assumir essa posição, entre em contato com o Santos Faria Sociedade de Advogados. Nossa equipe está pronta para oferecer orientação jurídica clara, segura e personalizada.
