Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
Você sabia que seu carro usado para trabalhar pode estar protegido por lei? Sim, veículo de trabalho é impenhorável.
Essa proteção está no artigo 833, inciso V, do Código de Processo Civil. O objetivo é simples: preservar o sustento do trabalhador.
A Justiça reconhece que quem usa o veículo para ganhar a vida não pode ser privado desse instrumento. Isso vale especialmente para motoristas de aplicativo, taxistas, ambulantes e transportadores escolares.
Entretanto, não basta apenas alegar o uso profissional. A impenhorabilidade exige provas concretas. Ou seja, é preciso demonstrar que o carro é indispensável para o trabalho.
Provas são essenciais para garantir a impenhorabilidade
Para que a Justiça reconheça a proteção, você deve apresentar documentos. Contratos, notas fiscais e declarações ajudam a comprovar o uso profissional.
Além disso, o veículo pode estar financiado. Ainda assim, o direito à impenhorabilidade se mantém, desde que haja intenção de quitação e uso para o trabalho.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o simples financiamento não impede a proteção. Isso fortalece a segurança jurídica do trabalhador.
Mas atenção: a lei não protege todo e qualquer veículo.
Se o carro serve apenas para lazer ou deslocamento pessoal, ele pode ser penhorado. Por isso, o uso profissional deve estar muito bem documentado.
Entendimento dos tribunais e limites da proteção
A jurisprudência atual reforça que a impenhorabilidade não pode ser usada para fraudar dívidas. Portanto, o Judiciário exige boa-fé.
Em caso de dúvidas, o juiz pode determinar perícia ou solicitar mais provas. O ideal é se antecipar e organizar toda a documentação necessária.
Com esse cuidado, você evita a penhora e preserva sua principal ferramenta de trabalho.
Então, se você depende do veículo para exercer sua profissão, proteja esse direito com provas e orientação jurídica.
Precisa garantir a proteção do seu veículo? Fale com a equipe da Santos Faria Sociedade de Advogados. Podemos ajudar você.
