Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
A liberdade de escolha é essencial em qualquer contrato bancário. No entanto, muitos consumidores ainda enfrentam a chamada venda casada, sobretudo ao contratar empréstimos.
Os bancos costumam exigir a contratação obrigatória de um seguro para liberar o crédito, o que caracteriza essa prática. Em várias situações, o consumidor sequer percebe que poderia recusar esse produto adicional.
Venda Casada: Entenda o Que Diz a Lei
O Código de Defesa do Consumidor classifica a venda casada como prática abusiva. Isso ocorre porque o cliente mantém o direito de contratar apenas o que deseja.
Além disso, quando o banco impede o consumidor de escolher outra seguradora ou de recusar o seguro, ele fere a liberdade contratual. A simples falta de alternativas torna a prática automaticamente ilegal.
Os tribunais anulam contratos sempre que constatam a ausência de consentimento livre e informado. Portanto, a transparência protege a validade da contratação.
Jurisprudência Reforça o Direito de Escolha
As decisões judiciais deixam claro que o consumidor não precisa aceitar seguros impostos pelas instituições financeiras. Sempre que há imposição, os juízes reconhecem a ilegalidade do ato.
Os bancos devolvem os valores indevidos sempre que o Judiciário reconhece a prática abusiva. Mesmo que o seguro ofereça algum benefício, a imposição continua proibida.
Em resumo, a vontade do consumidor prevalece. Afinal, a liberdade de escolha é essencial para manter o equilíbrio nas relações de consumo.
Por Que a Liberdade de Escolha é Essencial?
Sem liberdade contratual, os bancos passam a dominar a negociação. Por isso, o ordenamento jurídico assegura o direito de contratar apenas o que for do interesse do cliente.
Muitos bancos incluem o valor do seguro no contrato, sem informar de forma clara essa cobrança. Isso faz com que o consumidor pague por algo que não pediu.
Portanto, leia com atenção cada cláusula antes de assinar. Se surgir dúvida, pergunte. Caso sofra pressão, recuse a contratação.
O Que Fazer em Casos de Venda Casada
Se você perceber que contratou um seguro sem consentimento, poderá agir imediatamente. Primeiro, reúna todos os documentos: contrato, extratos e comprovantes.
Depois, busque orientação jurídica. Com isso, você poderá:
- Cancelar o seguro contratado sem autorização;
- Reaver os valores pagos indevidamente;
- Exigir indenização por danos materiais e morais.
Mesmo que o valor pareça pequeno, proteger seus direitos é essencial. O princípio da autonomia contratual precisa prevalecer.
Em todas essas situações, lembre-se: a liberdade de escolha é essencial e deve ser respeitada em qualquer relação de consumo.
Liberdade de Escolha: Um Direito Que Precisa Ser Respeitado
Muitas pessoas desconhecem o direito de recusar o seguro embutido no empréstimo. Por isso, buscar informação evita prejuízos futuros.
Portanto, se você se sentir lesado, não hesite. Procure ajuda jurídica e exija o cumprimento da lei.
Contratou um seguro sem saber? Entre em contato com o Santos Faria Sociedade de Advogados e defenda seus direitos.
