Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
A apreensão indevida de veículo causa transtornos que ninguém deveria enfrentar. Afinal, ter seu carro recolhido sem motivo atinge diretamente sua dignidade e sua rotina. Por isso, é essencial entender como agir e exigir reparação.
O Que Significa Apreensão Indevida de Veículo?
Quando o banco recolhe seu carro mesmo que você não tenha dívidas em atraso, ocorre a apreensão indevida. Esse erro geralmente acontece porque a instituição financeira não atualiza corretamente os registros de pagamento.
Além disso, a falta de cuidado na comunicação com o Judiciário agrava o problema, expondo você a constrangimento público e prejuízos emocionais.
Por Que o Banco Deve Pagar Indenização?
Os tribunais brasileiros entendem que a apreensão sem comprovar inadimplência viola a boa-fé contratual. Assim, os juízes reconhecem automaticamente que o consumidor sofreu dano moral.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que esse constrangimento não pode ser considerado um mero aborrecimento. Pelo contrário, o ato é grave e obriga a instituição a indenizar de forma proporcional ao dano causado.
Quanto Você Pode Receber de Indenização?
O valor da indenização depende de alguns fatores:
- O local e a forma como ocorreu a apreensão.
- A humilhação e o impacto na sua vida pessoal e profissional.
- O histórico dos pagamentos feitos.
Por isso, cada caso será avaliado com cuidado para definir a reparação justa.
O Que Fazer Imediatamente?
Para proteger seus direitos, siga estes passos:
- Guarde todos os comprovantes de pagamento.
- Faça boletim de ocorrência relatando a apreensão.
- Fotografe ou grave vídeos da situação.
- Busque orientação jurídica especializada o quanto antes.
Dessa forma, você terá provas consistentes para fortalecer seu pedido de indenização.
Conclusão
A apreensão indevida de veículo sempre configura uma violação grave contra o consumidor. Você tem direito de reaver seu bem e exigir compensação por todo dano moral sofrido.
Se precisa de apoio jurídico, conte com o Santos Faria Sociedade de Advogados. Nosso escritório oferece orientação completa para proteger seus direitos com agilidade e eficiência.Advogados.
