Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
O cancelamento indevido do plano de saúde sem aviso prévio é ilegal. Essa prática desrespeita o consumidor e pode gerar indenização por danos morais. Por isso, entender seus direitos é essencial.
Por que o cancelamento indevido acontece?
Frequentemente, a operadora encerra o contrato alegando inadimplência. No entanto, a Lei nº 9.656/98 determina que a empresa deve avisar o consumidor de forma clara, concedendo prazo para regularizar o pagamento. Portanto, qualquer suspensão sem essa notificação prévia se torna abusiva.
Como a falta de aviso prejudica o consumidor?
Quando não há aviso, o beneficiário não tem chance de quitar o débito e evitar o cancelamento. Além disso, essa omissão coloca em risco a saúde e a segurança do consumidor. Assim, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que essa conduta viola o direito à informação.
Por outro lado, o simples envio de mensagens eletrônicas, sem confirmação de recebimento, não basta. A operadora precisa provar que o consumidor foi devidamente informado.
Quais são seus direitos quando ocorre o cancelamento indevido?
Se você sofrer um cancelamento indevido do plano de saúde, poderá exigir:
- Restabelecimento imediato do contrato;
- Reembolso dos gastos médicos realizados no período sem cobertura;
- Indenização por danos morais causados pelo constrangimento e insegurança.
Logo, você tem respaldo legal para buscar reparação integral.
O que fazer se o seu plano foi cancelado?
Veja algumas medidas importantes:
- Solicite por escrito a justificativa da operadora.
- Guarde comprovantes de pagamento e qualquer correspondência recebida.
- Registre reclamação na ANS e no Procon.
- Procure orientação de um advogado especializado.
Assim, você fortalece sua defesa e aumenta as chances de solução rápida.
Conclusão
O cancelamento indevido do plano de saúde sem notificação prévia é uma prática abusiva. Ele desrespeita direitos básicos e pode prejudicar gravemente sua saúde. Por isso, conte com o Santos Faria Sociedade de Advogados para defender seus interesses. Entre em contato e receba orientação personalizada.Faria Sociedade de Advogados está pronto para orientar e defender seus direitos.
