Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
Você sabia que a recusa de urgência abusiva por parte do plano de saúde, baseada no prazo de carência, é considerada ilegal? Esse tipo de negativa, além de violar a lei, pode gerar danos morais ao paciente. Por isso, é essencial conhecer seus direitos e agir imediatamente caso essa situação aconteça.
O que é a recusa de urgência abusiva no plano de saúde?
A recusa de urgência abusiva ocorre quando a operadora nega atendimento emergencial alegando que ainda está dentro do período de carência. No entanto, essa justificativa não se sustenta perante a Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde no Brasil.
De acordo com essa legislação, a carência para urgências e emergências não pode ultrapassar 24 horas. Ou seja, após esse prazo, a cobertura deve ser garantida, independentemente de qualquer cláusula contratual.
Por que essa prática é ilegal e gera danos morais?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou o entendimento de que a recusa de urgência abusiva representa uma grave violação dos direitos do consumidor. Afinal, o risco imediato à vida do paciente torna injustificável qualquer negativa.
Além disso, quando o plano de saúde se nega a prestar atendimento, ele expõe o beneficiário a sofrimento, angústia e insegurança. Todos esses fatores caracterizam dano moral, que deve ser reparado com indenização justa.
Quais são seus direitos em caso de negativa de atendimento?
Se você enfrentou uma recusa de urgência abusiva, saiba que pode exigir:
- Cobertura imediata do procedimento ou internação;
- Indenização por danos morais;
- Reembolso de despesas médicas pagas.
Você também tem o direito de registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor e buscar apoio jurídico especializado.
Como agir se o plano de saúde negar atendimento de urgência?
Diante de uma situação assim, siga estes passos:
- Exija por escrito a justificativa da negativa.
- Reúna todos os documentos que comprovem a urgência.
- Registre um boletim de ocorrência, se necessário.
- Procure orientação jurídica para ingressar com ação indenizatória.
A proteção da sua saúde e da sua dignidade sempre deve vir em primeiro lugar.
Conclusão
A recusa de urgência abusiva é uma prática ilegal, que pode causar sérios prejuízos emocionais e financeiros. Por isso, nunca aceite essa situação passivamente. Se precisar de apoio, entre em contato com o Santos Faria Sociedade de Advogados. Nossa equipe está pronta para defender seus direitos e garantir que você receba a reparação que a lei assegura.
