Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
O prazo prescricional para cobrança do seguro de vida gera muitas dúvidas entre beneficiários. Afinal, quem busca receber o capital segurado precisa observar regras claras e prazos definidos pela lei. Entender esses detalhes é essencial para não perder direitos.
O que é o prazo prescricional para cobrança de seguro de vida?
O prazo prescricional para cobrança é o período máximo que o beneficiário tem para entrar com ação e exigir o pagamento da indenização. Conforme o artigo 205 do Código Civil, esse prazo é de 10 anos. Portanto, quem pretende cobrar o seguro deve observar essa contagem com atenção.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma esse entendimento em várias decisões. Segundo a jurisprudência, o prazo de 10 anos se aplica quando o beneficiário não é o próprio segurado, situação comum em apólices de seguro de vida.
Quando começa a contar o prazo prescricional?
O prazo de 10 anos não começa no momento da contratação do seguro. Ele inicia na data do falecimento do titular da apólice, pois esse evento gera o direito de cobrança. Assim, mesmo que o beneficiário só tome ciência do seguro algum tempo depois, o prazo se conta a partir do óbito.
Por isso, é importante reunir documentos que comprovem essa data e organizar todas as informações para evitar surpresas.
Qual a diferença para outros seguros?
Diferente de seguros obrigatórios ou de responsabilidade civil, que possuem prazo prescricional de 3 anos, o prazo prescricional para cobrança de seguro de vida segue a regra dos 10 anos. Essa distinção protege o beneficiário e assegura tempo suficiente para requerer seus direitos.
Portanto, não confunda prazos aplicáveis a modalidades distintas de seguro. Cada situação tem normas específicas.
O que fazer para garantir seu direito?
Se você é beneficiário de um seguro de vida e pretende cobrar o valor, siga estas orientações:
- Reúna certidão de óbito, apólice e demais documentos.
- Verifique se o prazo de 10 anos ainda está vigente.
- Procure orientação jurídica especializada.
Dessa forma, você terá segurança e agilidade no processo de cobrança.
Conclusão
O prazo prescricional para cobrança de seguro de vida é de 10 anos, conforme estabelece a lei. Portanto, respeitar esse período é essencial para não perder seu direito à indenização. Se você tem dúvidas ou deseja ajuda para ingressar com a ação, fale com o Santos Faria Sociedade de Advogados. Estamos prontos para orientar você em todas as etapas.
