Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
Quando o vendedor não cumpre o prazo de entrega de imóvel, o comprador passa a ter direitos que vão além da simples cobrança de juros. Esse descumprimento causa prejuízos e pode gerar indenizações significativas.
O Que a Lei Diz Sobre o Descumprimento do Prazo
O Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor deixam claro que atrasar a entrega do imóvel é uma violação do contrato. Assim, o comprador pode exigir reparação pelos danos que essa demora causa.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decisões firmes afirmando que o atraso configura responsabilidade da vendedora. Isso vale mesmo se houver cláusulas que tentem isentar a construtora da culpa.
Lucros Cessantes: Você Pode Pedir Indenização
Um direito importante nesses casos é o pagamento dos lucros cessantes. Esse termo se refere ao valor que o comprador deixou de ganhar por não receber o imóvel no prazo. Por exemplo, se o imóvel seria alugado, o proprietário pode exigir o pagamento do aluguel que deixou de receber.
Além disso, os tribunais entendem que não é necessário provar o prejuízo, pois ele é presumido. Basta demonstrar o atraso.
Danos Morais em Caso de Atraso
Se o descumprimento do prazo de entrega for muito longo, a vendedora também pode ter que pagar indenização por danos morais. Isso acontece quando o atraso gera abalo emocional, frustração e insegurança.
Casos em que a entrega demora mais de um ano, por exemplo, já resultaram em decisões favoráveis ao comprador, reconhecendo o direito a compensação financeira pelo transtorno.
O Que Fazer Quando Seu Imóvel Não É Entregue no Prazo
Se você comprou um imóvel e a vendedora não cumpriu o prazo de entrega, é essencial reunir todos os documentos, como o contrato e comprovantes de pagamento. Em seguida, busque orientação jurídica. Assim, você pode exigir seus direitos e pedir as indenizações cabíveis.
Conclusão
O descumprimento do prazo de entrega de imóvel não é apenas um incômodo. Ele é uma violação contratual séria, que pode gerar indenização por lucros cessantes e danos morais. Caso esteja nessa situação, fale com o Santos Faria Sociedade de Advogados. Nossa equipe pode ajudar você a proteger seus direitos e garantir a reparação dos prejuízos.
