Paulo Vitor Faria da Encarnação
Santos Faria Sociedade de Advogados
O prazo de reparação de veículos sinistrados é uma garantia importante para todo consumidor que passa por um acidente. A seguradora tem, por lei, um limite de 30 dias para consertar o veículo, contado a partir do momento em que o segurado entrega todos os documentos solicitados. Esse prazo está previsto na Circular Susep nº 256 e visa proteger seu direito ao uso do carro sem demora injustificada.
Como Funciona o Prazo de Reparação de Veículos
Assim que ocorre o sinistro, você precisa informar a seguradora e apresentar todos os documentos exigidos. A contagem dos 30 dias só começa depois que essa entrega estiver completa. Esse detalhe é essencial, pois evita discussões sobre o início do prazo.
Se a empresa não cumprir esse prazo de reparação de veículos sinistrados, você pode exigir a conclusão do conserto imediatamente. Além disso, a seguradora poderá ser responsabilizada por danos materiais e também por danos morais, caso o atraso cause prejuízos significativos.
Indenização por Atraso no Conserto do Veículo
A jurisprudência dos tribunais, incluindo decisões do STJ, confirma que a demora superior a 30 dias não é aceitável. Muitos consumidores têm conseguido indenização por danos morais, principalmente quando o atraso afeta a rotina de trabalho ou compromete compromissos importantes.
Se a seguradora descumprir o prazo de reparação de veículos, esse atraso deixa de ser um simples aborrecimento e passa a ser uma falha grave na prestação de serviços.
O Que Fazer Se a Seguradora Ultrapassar o Prazo
Caso você enfrente essa situação, guarde todos os registros: protocolos, e-mails e comprovantes de envio dos documentos. Depois, procure orientação jurídica para exigir seus direitos. Você pode requerer o conserto imediato, além da indenização pelos danos que sofreu.
Conclusão
O prazo de reparação de veículos sinistrados existe para proteger você. Não aceite atrasos sem justificativa. Para garantir que seus direitos sejam respeitados, entre em contato com o Santos Faria Sociedade de Advogados e receba apoio completo.
