Paulo Vitor Faria da Encarnação
A locação por aplicativos como Airbnb se tornou comum em todo o Brasil. No entanto, quem mora em condomínio precisa ter atenção especial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que o condomínio pode proibir esse tipo de locação quando a convenção determina uso exclusivo residencial.
O Que Diz a Decisão do STJ
O STJ avaliou o caso de um condomínio onde vários proprietários alugavam seus imóveis por curtos períodos. Essa prática gerava grande circulação de hóspedes e oferecia serviços típicos de hospedagem comercial, como lavanderia e recepção.
O tribunal entendeu que essa atividade descaracteriza o uso residencial. Portanto, se a convenção do condomínio prever uso só para moradia, o aluguel por aplicativo pode ser vetado.
Direito de Propriedade e Limites Coletivos
Embora o dono do imóvel possa usar e dispor de seu bem, esse direito encontra limites na convivência coletiva. O uso do apartamento não pode afetar o sossego e a segurança dos outros moradores.
Assim, a convenção do condomínio ganha força jurídica para proibir a locação por aplicativo sempre que essa atividade comprometer o interesse coletivo.
Aluguel por Temporada Continua Permitido
A decisão do STJ não proíbe toda locação por temporada. O ponto central está no caráter comercial da hospedagem. Quando o aluguel vira atividade constante, com alta rotatividade e serviços de hotelaria, o condomínio tem respaldo legal para restringir.
Por isso, antes de anunciar seu imóvel em plataformas digitais, consulte a convenção e certifique-se de que não há proibição expressa.
Conclusão: Consulte um Advogado e Evite Conflitos
Em resumo, o condomínio pode proibir aluguel por aplicativo se essa regra constar na convenção e se a locação tiver natureza comercial. Essa decisão reforça a importância de respeitar as normas internas e manter o equilíbrio na vida condominial.
Se você pretende alugar seu imóvel ou precisa esclarecer dúvidas sobre o tema, entre em contato com o Santos Faria Sociedade de Advogados. Nossa equipe está pronta para orientar você com segurança e clareza.
