Paulo Vitor Faria da Encarnação
O prazo contestação fase inicial gera muitas dúvidas entre advogados e partes envolvidas no processo. Por isso, é essencial entender como ele se inicia quando o réu se apresenta espontaneamente.
O Que Diz o CPC sobre a Contestação?
O Código de Processo Civil de 2015 estabelece regras claras. Conforme o artigo 335, o prazo começa depois da intimação formal. Mesmo que o réu compareça antes da análise da petição inicial, ele não perde esse direito. Assim, a lei garante o devido processo legal e evita qualquer surpresa.
Comparecimento Antecipado Não Antecipará o Prazo
Quando o réu se manifesta logo no início, ele cria uma expectativa legítima. Ou seja, ele espera ser chamado para a audiência de conciliação antes de apresentar a contestação. Dessa forma, o prazo só passa a correr após essa convocação oficial. Essa segurança protege a boa-fé e o equilíbrio entre as partes.
Por Que Esse Entendimento É Importante?
Essa interpretação evita prejuízos. Afinal, a contagem equivocada poderia prejudicar o direito de defesa do réu. Com isso, o Judiciário assegura que ninguém seja penalizado por agir de forma colaborativa e antecipar seu comparecimento. Ainda, garante que todas as etapas sigam uma ordem correta.
Como o Prazo Corre na Prática?
Após a intimação da petição inicial e a marcação da audiência de conciliação, o prazo legal inicia. Durante esse período, o réu deve preparar e apresentar sua contestação com atenção. Por isso, é fundamental acompanhar cada intimação e manter a organização dos prazos.
Respeitar o Prazo Evita Surpresas
Para evitar riscos, o réu deve estar atento. Sempre que o processo avançar, ele precisa se certificar de que o prazo ainda não correu. Dessa forma, é possível apresentar todos os argumentos e documentos sem pressa ou prejuízo.
Conclusão
O prazo contestação fase inicial segue a lógica do CPC. Ele respeita a ordem dos atos processuais e a boa-fé de quem participa do processo. Caso você tenha dúvidas ou precise de orientação especializada, entre em contato com o Santos Faria Sociedade de Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudar você a defender seus direitos com segurança.
