A revogação da gratuidade de justiça ocorre quando há alteração na condição financeira do beneficiário, conforme previsto no CPC.
A revogação do benefício de gratuidade de justiça é possível quando o beneficiário de justiça gratuita apresenta uma alteração significativa em sua situação financeira, comprovando que a condição de insuficiência de recursos, que motivou a concessão do benefício, deixou de existir. A decisão que concede a gratuidade não é perpétua e pode ser revista dentro do prazo de cinco anos após o trânsito em julgado da decisão, conforme o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil (CPC).
Em termos práticos, a revogação do benefício pode ocorrer sem a necessidade de um incidente processual específico. A parte interessada, seja o credor ou a parte que concedeu o benefício, pode requerer a revogação diretamente ao juiz, demonstrando que a situação financeira do beneficiário não justifica mais a concessão da gratuidade. Este processo é respaldado pela legislação que visa assegurar que a gratuidade não seja utilizada indevidamente, permitindo que os beneficiários com capacidade financeira para arcar com as despesas do processo, inclusive os honorários advocatícios, sejam responsabilizados.
Para a revogação do benefício, o credor precisa provar que a situação de insuficiência de recursos do beneficiário deixou de existir. Em casos em que o beneficiário alcança uma renda considerável ou um patrimônio incompatível com a hipossuficiência alegada, a revogação do benefício é uma medida legalmente possível. Contudo, essa modificação deve ser comprovada por meio de documentos, como comprovantes de rendimentos ou extratos financeiros, a fim de garantir a justiça do processo.
Portanto, a revogação da gratuidade de justiça, quando há alteração na condição financeira do beneficiário, é uma medida legal que visa garantir que os recursos públicos não sejam utilizados de forma indevida, respeitando a equidade e a justiça no processo judicial.
