Paulo Vitor Faria da Encarnação
Os empréstimos consignados exigem atenção redobrada, principalmente quando envolvem aposentados e pensionistas. Afinal, contrato assinado é obrigatório em todas as operações dessa modalidade.
Por Que o Contrato Assinado Garante Segurança?
A Instrução Normativa nº 28/2008 do INSS define regras claras. O banco só pode conceder empréstimo consignado se houver um contrato assinado. Além disso, a instituição precisa ter cópias do CPF, do documento de identidade e da autorização expressa do cliente. Com esses cuidados, a operação se torna legítima e segura.
Por Que o Empréstimo por SMS Não Tem Validade?
O empréstimo realizado apenas por mensagem de celular, como o SMS, não oferece nenhuma garantia de autenticidade. Ninguém consegue provar, nesse caso, que a pessoa realmente autorizou o desconto no benefício. Por isso, esse procedimento pode ser considerado ilegal. Além disso, os tribunais entendem que a ausência do contrato assinado torna o desconto totalmente indevido.
O Que o Consumidor Pode Fazer se Sofrer Desconto Indevido?
Quem sofre descontos sem ter assinado contrato pode buscar reparação. Os tribunais reconhecem o direito à devolução dos valores cobrados. Muitas vezes, essa devolução ocorre em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o beneficiário pode pedir indenização por danos morais, pois o desconto afeta a renda necessária para sobreviver.
Quais São as Responsabilidades do Banco?
O banco responde diretamente por esses descontos indevidos. Quando não exige o contrato assinado, ele assume o risco da operação irregular. Essa conduta viola normas oficiais e pode gerar condenações judiciais. Por isso, é fundamental que a instituição financeira comprove a assinatura do contrato antes de descontar qualquer valor.
Conclusão: Contrato Assinado É Sua Garantia
Em resumo, contrato assinado é obrigatório para todo empréstimo consignado. Essa regra protege o consumidor contra fraudes e garante que o banco respeite seus direitos. Se você recebeu cobranças indevidas, procure ajuda especializada.
Se tiver dúvidas ou precisar de orientação, fale com o Santos Faria. Nossa equipe está pronta para apoiar você com seriedade e compromisso.
