Paulo Vitor Faria da Encarnação
A Justiça consolidou regras claras sobre a remoção de conteúdo na internet. Os provedores de busca só têm obrigação de excluir links quando recebem a indicação exata das URLs. Por isso, pedidos genéricos não produzem efeitos práticos e podem ser recusados.
Quando é possível pedir a remoção de conteúdo?
O Recurso Especial nº 1.969.219 estabeleceu que qualquer pessoa pode solicitar a exclusão de conteúdo ofensivo ou ilegal. No entanto, é indispensável apontar os endereços eletrônicos específicos que devem ser retirados do ar. Dessa forma, o pedido fica claro e pode ser cumprido pelos provedores.
Por que pedidos genéricos não são aceitos?
Pedidos sem URLs exatas representam uma obrigação impossível de cumprir. Isso ocorre porque os provedores não têm meios técnicos para vasculhar toda a internet com base apenas em palavras-chave ou descrições vagas. Portanto, a Justiça entende que esse tipo de solicitação é excessivamente amplo.
O que significa obrigação impossível de cumprir?
A expressão define situações em que a ordem judicial não tem limites claros. Assim, o provedor não consegue executar a determinação de forma efetiva. Esse conceito serve para proteger o equilíbrio entre o direito à informação e a necessidade de defesa da imagem e da honra.
Como garantir que o pedido seja aceito?
Se o conteúdo for ofensivo, o interessado deve apresentar provas e informar todas as URLs envolvidas. Além disso, é importante deixar claro por que aquele material causa prejuízos. Quando o pedido contém esses elementos, ele se torna legítimo e viável.
Conclusão: atenção aos detalhes na remoção de conteúdo
A remoção de conteúdo na internet exige cuidado e precisão. Por isso, pedidos genéricos acabam rejeitados pela Justiça. Ao apresentar URLs específicas, a parte interessada garante segurança jurídica e aumenta as chances de sucesso na exclusão do material.
