Paulo Vitor Faria da Encarnação
Você sabia que, mesmo quando o golpe é praticado por criminosos, o banco pode ter que devolver seu dinheiro? Por esse motivo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu recentemente sobre um caso de fraude digital por link falso.
Nesse processo, o cliente recebeu um SMS com um link que simulava o site oficial do banco. Ao preencher os dados solicitados, ele teve mais de R$ 58 mil retirados da conta em poucas horas. Por isso, o TJES entendeu que a instituição financeira falhou ao não bloquear transações fora do padrão do correntista.
Entenda a Decisão
A sentença reconheceu a responsabilidade do banco por golpe, aplicando a Súmula 479 do STJ. Em outras palavras, essa súmula estabelece que instituições financeiras respondem objetivamente pelos prejuízos causados por fraudes, mesmo cometidas por terceiros.
O relator destacou três pontos principais:
✅ O banco deve monitorar operações atípicas e adotar bloqueios preventivos.
✅ A fraude digital é um risco inerente à atividade bancária.
✅ A vítima não teve culpa exclusiva e sofreu abalo moral.
Por consequência, o TJES condenou o banco a:
- Restituir os R$ 58.239,00 subtraídos.
- Pagar indenização por danos morais de R$ 5.000,00.
O Que Isso Significa Para Você?
Se você foi vítima de um golpe bancário, saiba que não precisa arcar sozinho com o prejuízo. Atualmente, a Justiça consolida decisões que reconhecem a responsabilidade do banco por golpe, mesmo quando ocorre engenharia social.
Além disso, você pode solicitar indenização pelos danos morais e pela insegurança gerada pela fraude.
Como Comprovar Seus Direitos?
Para fortalecer seu pedido, é importante reunir documentos como:
- Extratos bancários com as movimentações suspeitas.
- Boletim de ocorrência.
- Prints de mensagens e e-mails fraudulentos.
- Protocolos de reclamação junto ao banco.
Dessa forma, seu processo terá muito mais chances de sucesso.
Por Que Contar com um Advogado?
Golpes digitais se tornaram cada vez mais comuns e causam prejuízos sérios. Por isso, a orientação de um advogado especializado pode acelerar a devolução dos valores e garantir que o banco seja responsabilizado.
✅ O Santos Faria Sociedade de Advogados possui ampla experiência em fraudes bancárias e direito do consumidor.
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Assim, você pode recuperar seu dinheiro e sua tranquilidade.
