Paulo Vitor Faria da Encarnação
Você percebeu descontos estranhos na sua conta, tarifas que nunca autorizou ou cobranças de seguros que não contratou? Isso pode ser uma cobrança indevida por banco no Espírito Santo. Por esse motivo, você tem direito de reaver seu dinheiro e exigir respeito aos seus direitos. Logo, é importante entender como agir.
O Que É Cobrança Indevida Bancária?
A cobrança indevida acontece quando o banco desconta valores sem o seu consentimento. De modo geral, os casos mais comuns são:
- Tarifas de pacotes de serviços que você não pediu
- Seguros bancários adicionados sem autorização
- Cobranças de DOC, TED e extratos que deveriam ser gratuitos
- Adesão automática a clubes de vantagens ou assistências
Além disso, tudo isso fere o Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, a instituição financeira só pode descontar valores com seu consentimento claro e informado.
O Que Diz a Justiça?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, em casos de cobrança indevida por banco, o consumidor pode exigir a devolução em dobro do valor pago, com juros e correção monetária.
Por outro lado, no Espírito Santo, decisões do TJES reforçam esse direito. Assim, você pode receber indenização por danos morais se houver má-fé do banco ou prejuízo comprovado. Portanto, é essencial reunir provas.
Como Resolver?
Você pode ingressar com uma ação no Juizado Especial Cível, de forma gratuita e, se preferir, sem advogado. Dessa forma, o processo é simples e rápido. Com isso, você tem mais chances de recuperar seu dinheiro:
1️⃣ Junte os documentos necessários:
- Extratos ou faturas que comprovem a cobrança
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Contrato bancário, se tiver
2️⃣ Registre seu pedido no Juizado Especial mais próximo ou no site do tribunal.
3️⃣ Aguarde a audiência. Em muitos casos, a devolução acontece em poucos meses. Por isso, vale a pena agir.
Precisa de Ajuda?
Se você teve cobrança indevida por banco no Espírito Santo, nossa equipe pode analisar seu caso sem custo e acompanhar todas as etapas do processo.
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💡 Além disso, não aceite prejuízos. Ao agir rápido, você faz valer seus direitos e pode evitar novas cobranças.
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