Paulo Vitor Faria da Encarnação
Por certo, com o aumento do uso da internet e o avanço da tecnologia, o vazamento de dados pessoais se tornou um problema comum. Muitas pessoas já enfrentaram situações em que suas informações foram usadas sem consentimento. Por isso, dúvidas como “Meus dados foram usados sem autorização. E agora?” se tornaram cada vez mais frequentes.
Em razão disso, neste artigo, o Santos Faria Sociedade de Advogados (SFSA) explica o que diz a lei, quais são os seus direitos e como agir diante dessa violação. Acompanhe com atenção.
O que é uso indevido de dados?
Em termos bem concretos, quando uma empresa, site ou pessoa utiliza seus dados pessoais sem sua autorização ou sem base legal, ocorre o uso indevido. Isso vale para informações como:
- CPF
- Nome completo
- Endereço
- Dados bancários
- Telefone ou e-mail
Além disso, o uso indevido pode gerar diversos problemas. Por exemplo, você pode receber cobranças indevidas, sofrer fraudes financeiras ou ter sua privacidade exposta. Portanto, é importante identificar esse uso rapidamente.
O que fazer se seus dados forem usados sem autorização?
Logo, se você suspeita que seus dados foram utilizados sem permissão, siga este passo a passo:
- Reúna provas: guarde prints, mensagens, e-mails, boletins de ocorrência e qualquer outro documento.
- Notifique a empresa ou pessoa responsável: envie uma solicitação por escrito e peça explicações.
- Comunique à ANPD: registre uma reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
- Procure orientação jurídica: um advogado especializado pode tomar as medidas legais necessárias.
Com efeito, essas ações aumentam as chances de resolver o problema. Além disso, elas podem evitar novas ocorrências.
Quais são seus direitos segundo a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) define regras claras sobre o uso de informações pessoais no Brasil. Essa lei garante que seus dados só possam ser tratados com uma justificativa legal.
Entre os principais direitos da LGPD, estão:
- Saber quem usa seus dados e com qual finalidade
- Corrigir ou excluir informações erradas
- Revogar consentimentos já concedidos
- Impedir o uso indevido de seus dados
- Solicitar indenização em caso de prejuízo
É possível receber indenização?
Sim. A Justiça reconhece que o uso indevido de dados pessoais pode gerar danos. Por esse motivo, é possível buscar:
- Indenização por danos materiais, como fraudes ou prejuízos financeiros
- Indenização por danos morais, como constrangimento ou exposição indevida
Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que a simples violação da privacidade pode justificar indenização, mesmo sem dano financeiro direto.
Como o SFSA pode ajudar você?
O Santos Faria Sociedade de Advogados tem atuação especializada em Direito Digital e Proteção de Dados. Nossa equipe está preparada para:
- Realizar atendimento técnico, seguro e personalizado
- Enviar notificações extrajudiciais com base na LGPD
- Propor ações judiciais para reparação de danos
- Auxiliar empresas e pessoas físicas na proteção de dados
Portanto, se você teve seus dados usados sem autorização, conte conosco para proteger seus direitos.
Conclusão
Dessa forma, se seus dados foram usados sem autorização, você pode — e deve — reagir. A LGPD garante seus direitos, e os tribunais brasileiros vêm reforçando a importância da proteção da privacidade.
Fale com a equipe do SFSA. Estamos prontos para defender você.
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E-mail: [email protected]
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