O bloqueio de conta bancária na execução trabalhista é uma medida legal e, além disso, bastante utilizada quando o devedor não cumpre espontaneamente a decisão. Assim, por meio do Sisbajud (que substituiu o BacenJud), o juiz pode localizar e bloquear valores em contas e aplicações do executado, garantindo a efetividade do crédito do trabalhador.

O que é o bloqueio e por que ele acontece?

Em síntese, o bloqueio busca assegurar o pagamento após o trânsito em julgado. Antes disso, contudo, a Justiça tenta localizar outros bens penhoráveis. Se não houver êxito, ou se houver indícios de ocultação de patrimônio, então a ordem de bloqueio pode ser determinada.

Como funciona o Sisbajud na prática?

O Sisbajud integra o Judiciário ao sistema financeiro. Desse modo, a ordem atinge todas as instituições nas quais o devedor possua vínculo. Além disso, a funcionalidade conhecida como “teimosinha” permite tentativas reiteradas até alcançar o valor devido. Portanto, o bloqueio pode ocorrer em mais de uma conta e, se houver excesso, cabe requerer o imediato desbloqueio do que ultrapassar a execução.

Quais valores são, em regra, impenhoráveis?

De modo geral, salários, benefícios previdenciários, auxílios governamentais e poupança até 40 salários mínimos são protegidos. Entretanto, diante de fortes indícios de fraude, a Justiça pode, excepcionalmente, autorizar medidas mais gravosas. Logo, a análise é sempre casuística e técnica.

Como evitar o bloqueio judicial?

• Manter salários e encargos em dia, além de cumprir decisões nos prazos.
• Negociar acordos antes da execução, inclusive com propostas realistas.
• Oferecer garantia válida e tempestiva, facilitando a composição.
• Adotar compliance trabalhista e, assim, reduzir riscos recorrentes.

Fui citado: o que fazer agora?

Primeiro, organize documentos e cálculos. Depois, avalie a viabilidade de acordo. Em seguida, apresente defesa técnica e, se necessário, ofereça bens idôneos. Dessa forma, você demonstra boa-fé e, por conseguinte, evita constrições mais restritivas.

Por que contar com assessoria especializada?

Porque decisões na fase de execução são rápidas e, além disso, afetam diretamente o fluxo financeiro da empresa. Assim, uma atuação estratégica pode reduzir impactos, preservar a atividade e, inclusive, encerrar o passivo com segurança jurídica.