Execução de Título Extrajudicial: Como Garantir Rapidez na Cobrança

Introdução

Sem dúvida, a execução de título extrajudicial é uma das formas mais eficazes de assegurar o recebimento de dívidas. Neste artigo, você vai entender como funciona esse procedimento, qual a base legal e por que ele é uma ferramenta essencial para credores.

Contexto prático

Quem já emitiu uma nota promissória ou um cheque e não recebeu o pagamento sabe a frustração que isso gera. Decerto, para empresas e consumidores, a inadimplência pode comprometer o fluxo de caixa e a confiança nas relações contratuais. A execução judicial surge como resposta imediata para esses casos.

Fundamento legal

O art. 784, I, do CPC/2015 estabelece que notas promissórias, cheques e duplicatas são títulos executivos extrajudiciais. Dessa forma, em caso de inadimplência, o credor pode ingressar diretamente com a execução, sem precisar de ação de conhecimento prévia, acelerando a recuperação do crédito.

Exemplos aplicados

Exemplo 1: Um empresário aceita cheque pré-datado que não é compensado no prazo. Nesse caso, pode ajuizar execução imediata.
Exemplo 2: Uma revendedora recebe nota promissória de cliente que não paga. Nesse caso, o título pode embasar execução judicial.
Exemplo 3: Um consumidor que emprestou dinheiro e recebeu duplicata não paga pode, executando, exigir o valor pela via executiva.

Engajamento com perguntas

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Conclusão

A execução de título extrajudicial é um recurso que traz segurança e agilidade para credores. Assista ao vídeo incorporado, entenda melhor a aplicação prática e interaja nos comentários para esclarecer dúvidas e compartilhar experiências.

Assinatura

Paulo Vitor Faria da Encarnação – OAB/ES 33.819 – Mestre em Direito Processual pela UFES
E-mail: [email protected] – WhatsApp: (27) 99615-4344