A imunidade COHAB IPTU não se aplica de forma automática. Além disso, o TJSP manteve execução fiscal contra a COHAB em caso de IPTU. Portanto, você deve avaliar
O cancelamento RMC é direito do consumidor. Contudo, o TJSP reafirmou que o contrato pode ser válido. Portanto, mesmo sem vício, você pode encerrar o cartão consignado. Em
A impenhorabilidade 40 salários não nasce automaticamente no processo. Além disso, o STJ decidiu que o juiz não pode reconhecer essa proteção de ofício. Portanto, você precisa alegar
A devolução Pix fraude ganhou uma atualização relevante. Além disso, a nova regra do MED se torna obrigatória a partir de fevereiro. Portanto, você deve agir rápido e
O abandono de emprego não nasce só com faltas. Além disso, o TST exige prova de intenção para validar a justa causa. Portanto, você precisa estruturar a prova
A penhora honorários tem limites claros. Afinal, o STJ decidiu que salário e poupança, em regra, não respondem por honorários. Portanto, antes de pedir constrição, você precisa checar
O FGTS em reclamatória exige atenção redobrada. Afinal, o recolhimento incorreto gera autuações e cobranças futuras. Por isso, este guia mostra o procedimento correto, de forma objetiva e
Em resumo: os prazos INSS suspensos valem na Justiça Estadual, entre 27/01 e 01/02/2026. Contudo, a medida não alcança precatórios e requisições de pagamento. O CNJ determinou prazos
Em resumo: a desconsideração TJSP exige prova de abuso. Portanto, falta de bens e encerramento irregular, sozinhos, não bastam. Em execução, muitos credores pedem a desconsideração TJSP quando
Em poucas palavras: na restituição, a correção IPCA indevido costuma contar desde o pagamento. Contudo, os juros de mora, em regra, começam no trânsito em julgado. Quando você
Em poucas linhas: o material escolar ES pode ter variação de preço de até 684%. Por isso, pesquisar antes reduz gastos e evita arrependimentos. Em 2026, o Procon-ES
Leitura em 20 segundos: o seguro prestamista pode ser lícito. Contudo, o banco não pode impor a contratação, nem amarrar seguradora indicada. Em contratos bancários, o seguro prestamista
A imunidade COHAB IPTU não se aplica de forma automática. Além disso, o TJSP manteve execução fiscal contra a COHAB em caso de IPTU. Portanto,
O cancelamento RMC é direito do consumidor. Contudo, o TJSP reafirmou que o contrato pode ser válido. Portanto, mesmo sem vício, você pode encerrar o
A impenhorabilidade 40 salários não nasce automaticamente no processo. Além disso, o STJ decidiu que o juiz não pode reconhecer essa proteção de ofício. Portanto,
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