Contratos Empresariais: Código Civil ou Código de Defesa do Consumidor?
Por que nem todo contrato empresarial segue o CDC?
Quando duas empresas firmam um contrato envolvendo insumos para sua atividade, o Código de Defesa do Consumidor geralmente não se aplica. Nesse caso, as regras do Código Civil prevalecem, trazendo maior liberdade contratual para as partes.
Como isso impacta o seu negócio?
Empresas que contratam insumos devem ficar atentas: cada contrato exige uma análise cuidadosa para garantir que os termos sejam equitativos e estejam em conformidade com o Código Civil.
Transparência e segurança jurídica
Ao manter clareza nos contratos e compreender a legislação aplicável, sua empresa evita litígios e fortalece a segurança jurídica. Se precisar de orientação específica, consulte um advogado especializado.
