Internação de urgência para menor no plano de saúde
Em situações de risco, a internação de urgência precisa ocorrer de forma imediata. Por isso, a operadora deve autorizar o custeio sem demora, principalmente quando o médico indica a necessidade. Assim, a família pode agir de maneira rápida, reunir documentos e solicitar tutela judicial se houver negativa. Dessa forma, protege-se o direito à saúde e evita-se o agravamento do quadro clínico.
Base legal e fundamentos
- Lei 9.656 1998 art. 35 C
- CDC arts. 6 14 51
- CPC arts. 300 497 536 537 396 a 404 98 a 101
- CF art. 196 e ECA arts. 4 e 7
Internação de urgência em 1 minuto
Quando há dever de cobertura em internação de urgência
Quando o médico indica internação e há risco à vida, surge o dever de cobertura imediata. Além disso, o beneficiário menor possui prioridade absoluta. Por conseguinte, a operadora não pode criar exigências burocráticas que impeçam o atendimento.
Portanto, cláusulas que atrasam o tratamento são abusivas. Desse modo, a operadora responde pelos danos quando impõe obstáculos injustificados. Em síntese, a urgência prevalece sobre qualquer pendência contratual.
Como agir diante da negativa de internação de urgência
Assim, a família reúne provas, reduz a espera e fortalece o pedido judicial. Além disso, essa estratégia impede a interrupção do tratamento e reforça o direito do paciente.
Direitos garantidos em internação de urgência
Além disso, cada caso requer análise documental. Por esse motivo, recomenda-se apresentar relatórios, contratos e protocolos durante o atendimento jurídico. Dessa forma, a equipe técnica avaliará o melhor caminho.
Checklist prático para a família
- Relatório médico com urgência e necessidade de internação.
- Protocolo de todos os contatos realizados.
- Comprovantes de despesas, exames e medicamentos.
- Assessoria jurídica para pedido de tutela com multa diária.
Em seguida, encaminhe os documentos ao advogado e acompanhe o processo. Por fim, mantenha registro de toda comunicação com o plano. Dessa forma, o atendimento ocorrerá com segurança e agilidade.
Perguntas frequentes sobre internação de urgência
Plano pode exigir carência
Não. Em urgência, a cobertura deve ser imediata. No entanto, se a operadora impuser exigência desproporcional, o juiz pode afastar a restrição.
Posso pedir multa diária
Sim. Dessa forma, o juiz garante cumprimento efetivo da decisão e protege a saúde do paciente.
Consigo o prontuário e registros
Sim. A exibição judicial permite acesso a prontuários, gravações e logs de atendimento.
Posso pedir gratuidade
Sim. Desde que haja comprovação de renda limitada, a gratuidade assegura o exercício pleno do direito de defesa.
Links úteis e próximos passos
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Superior Tribunal de Justiça
- Site Santos Faria
- Agendar atendimento jurídico
