O que é “prejudicialidade externa” (art. 313, V, “a”, CPC)?

O art. 313, V, “a” do CPC autoriza o sobrestamento quando o julgamento de outra causa — em curso em juízo diverso — possa definir questão essencial ao mérito. A medida preserva a coerência do sistema, a economia processual (art. 370) e o aproveitamento da prova (art. 372).

Por que o Agravo de Instrumento é cabível aqui? (Tema 988/STJ)

Embora o indeferimento de suspensão não conste expressamente do rol do art. 1.015, o STJ (Tema 988) admite o agravo quando a postergação à apelação tornar o recurso inútil — a chamada taxatividade mitigada. É exatamente o que ocorre quando o processo de origem caminha para sentença sem a integração probatória decisiva.

Fundamente o pedido no art. 995, parágrafo único e art. 1.019, I, demonstrando o periculum in mora processual e a probabilidade do direito.

Requisitos práticos que o TJES costuma valorizar

• Centralidade da questão técnica: a outra ação trata do mesmo núcleo fático-jurídico (p. ex., laudo pericial sobre material, norma técnica aplicável, causalidade).
• Grau de adiantamento probatório: existência de perícia em curso ou consolidada na ação-paradigma.
• Risco de decisões conflitantes: probabilidade de conclusões inconciliáveis caso os processos avancem isoladamente.
• Alternativa proporcional: se não houver sobrestamento até a sentença da causa-matriz, requerer suspensão pelo prazo de 1 (um) ano (art. 313, §§ 4º e 5º), com reavaliação periódica.

Como estruturar o seu pedido (modelo lógico)

1. Contextualize a prejudicialidade: identifique a ação-paradigma, seu objeto e o estágio da prova (art. 313, V, “a”).
2. Mostre a utilidade pública da suspensão: evite dupla perícia e decisões inconciliáveis (arts. 370 e 372).
3. Indique o meio recursal adequado: Agravo de Instrumento por taxatividade mitigada (Tema 988/STJ; art. 1.015), pedindo efeito suspensivo (arts. 995, par. ún. e 1.019, I).
4. Delimite o alcance temporal: até a sentença da ação-matriz; subsidiariamente, por 1 ano (art. 313, §§ 4º e 5º).
5. Requeira prova emprestada: autorização e vinculação ao laudo já produzido, quando pertinente (art. 372).

Exemplo de tese (para adaptar ao caso concreto)

“A negativa de suspensão viola os arts. 313, V, “a”, 370 e 372 do CPC. Diante da identidade da questão técnico-central e do adiantado estado da prova na ação-paradigma, o sobrestamento é medida de coerência e economia processual. À luz do Tema 988/STJ (taxatividade mitigada), o agravo é cabível, e o efeito suspensivo, necessário para impedir a inutilidade do recurso e o risco de decisões inconciliáveis (arts. 995, par. ún. e 1.019, I).”