Apresentação objetiva do entendimento jurisprudencial sobre a validade de revista antes do ingresso em presídio e seus efeitos na prova penal e na dosimetria da pena.

• A inspeção administrativa de acesso, realizada sem humilhação, tende a ser considerada prova lícita.
• Ausente contaminação do acervo probatório, não se aplica a absolvição por insuficiência (CPP, art. 386, VII).
• Na dosimetria, natureza/quantidade da droga e o modus operandi podem exasperar a pena-base (CP, art. 59).
• A fração do redutor do tráfico privilegiado é variável conforme reprovabilidade concreta (Lei 11.343/06, art. 33, § 4º).

Se os protocolos institucionais forem observados e não houver violação à dignidade da pessoa, a prova costuma ser mantida.

• 1
  Classifique o ato: inspeção administrativa de acesso x busca pessoal (CPP, art. 244). Descreva protocolo e agente responsável.
• 2
  Verifique dignidade: houve exposição vexatória? Qualquer excesso pode macular a prova (CF/88, art. 5º, III e X).
• 3
  Analise o nexo: sem vício, a prova remanesce e afasta absolvição por insuficiência (CPP, art. 386, VII).
• 4
  Reveja a pena-base: fundamente natureza/quantidade e circunstâncias (CP, art. 59).
• 5
  Redutor do §4º: calibre a fração à luz do modus operandi e antecedentes (Lei 11.343/06, art. 33, §4º).

• CPP: arts. 240 §2º (busca pessoal), 244 (fundada suspeita), 386, VII (absolvição por insuficiência de provas).
• CP: art. 59 (circunstâncias judiciais para pena-base).
• Lei 11.343/06: art. 33 (tráfico) e §4º (tráfico privilegiado).
• CF/88: art. 5º, III e X (integridade física/moral; intimidade).

• Cópia integral do processo (1º e 2º graus) e peças recursais.
• Regulamentos/portarias da unidade prisional sobre inspeção de visitantes.
• Registros do procedimento de revista e eventuais relatos/testemunhos.
• Autos de apreensão e laudos periciais.