Astreintes no CPC/2015: quando reduzir e quando manter
Astreintes CPC envolvem técnica e timing. Portanto, a revisão costuma ser apenas prospectiva. Assim, a atuação preventiva evita cifras elevadas e, ainda, direciona esforços para o resultado prático equivalente.
1) Astreintes CPC em dois minutos
Em síntese, a multa diária serve para compelir o cumprimento. Logo, ela não funciona como punição nem como indenização. Além disso, o CPC/2015 exige suficiência e compatibilidade com a obrigação, razão pela qual o ajuste preventivo tende a ser eficaz.
- A revisão retroativa de multas vencidas raramente prospera.
- A revisão prospectiva de multa vincenda é, em regra, o caminho adequado.
- Pedidos tardios reduzem as chances de êxito e, portanto, ampliam o passivo.
2) Como o CPC/2015 organiza o tema
2.1 Regras-chave
- Art. 536: o juízo pode impor medidas necessárias para garantir o resultado prático equivalente.
- Art. 537, caput: a multa deve ser suficiente e compatível; além disso, o juízo fixa prazo razoável.
- Art. 537, § 1º: é possível modificar valor ou periodicidade da multa vincenda ou excluir a multa, conforme o caso.
- Art. 537, § 4º: a multa vence dia a dia desde o descumprimento.
2.2 Finalidade e limites
O foco recai no cumprimento específico. Portanto, a multa deve incentivar a conduta devida. Entretanto, ela não pode virar prêmio ao credor nem custo de descumprir para o devedor. Desse modo, a calibragem contínua preserva a proporcionalidade.
Princípios: razoabilidade, proporcionalidade, boa-fé, cooperação e vedação ao enriquecimento sem causa.
3) Astreintes CPC: quando a revisão avança
3.1 Cenários de revisão possível
- Multa vincenda insuficiente para compelir; então, ajuste prospectivo.
- Periodicidade diária ineficaz; assim, altere para hora ou semana, conforme o caso.
- Cumprimento parcial comprovado ou justa causa; por consequência, readeque a multa futura.
3.2 Cenários de revisão improvável
- Pretensão de cortar multas já vencidas apenas porque cresceram muito.
- Pedido baseado só em recalcitrância, sem fato superveniente relevante.
- Inércia das partes enquanto a multa se acumula, sem qualquer provocação.
Em vez de mirar cortes retroativos, atue de modo proativo. Assim, proponha medidas equivalentes, comprove esforço de cumprimento e documente óbices externos. Desse modo, você se alinha ao CPC/2015 e preserva coerência processual.
4) Ferramentas do juízo e uso estratégico
Resultado prático equivalente (art. 536). Requeira ordens diretas a órgãos ou empresas para alcançar o efeito da obrigação. Por exemplo, baixa de gravame, retirada de negativação e expedição de documento. Assim, a multa deixa de ser o centro do caso.
Conversão em perdas e danos (art. 499). Quando a tutela específica se mostra inviável ou tardia, a conversão resolve. Portanto, avalie a oportunidade e provoque o juízo com prova objetiva.
Dinâmica da multa. Ajuste valor e periodicidade para o futuro e, além disso, proponha marcos de verificação para evitar distorções.
Checklist rápido: provas atualizadas • óbs. externos mapeados • tentativas registradas • pedido prospectivo
5) Passo a passo para advogados
- Mapeie o risco e identifique pontos de acúmulo silencioso.
- Provoque o juízo com dados e, logo, justifique o ajuste prospectivo.
- Negocie cronogramas e, além disso, alinhe responsabilidades.
- Monitore prazos e, por fim, reporte checkpoints de cumprimento.
6) Perguntas rápidas
Pode ocorrer em situações excepcionais. Contudo, o ideal é manter vínculo com o bem da vida. Portanto, busque medidas equivalentes e promova o cumprimento específico.
Aja preventivamente e, em seguida, proponha ajustes na multa vincenda. Além disso, comprove cumprimento parcial e sugira medidas efetivas.
Não. Em regra, ela permanece devida. Assim, evite a escalada por inércia e provoque o juízo com antecedência.
7) Linha do tempo até a solução
8) Materiais úteis
Conteúdo informativo. Ele não substitui consulta jurídica individualizada.
9) Fale com o escritório
O Santos Faria atua em cumprimento de sentença, gestão de risco de astreintes e desenho de medidas equivalentes. Portanto, entre em contato e receba um plano de ação objetivo.
