O caso em poucas linhas

O TJSP analisou agravo interno que buscava reverter decisão monocrática que havia negado efeito suspensivo a uma apelação. O pedido pretendia paralisar a execução baseada em obrigação de trato sucessivo. O colegiado manteve a negativa e seguiu a orientação de que faltavam probabilidade do direito e perigo de dano grave.

O que estava em discussão

A execução cobrava indenização mensal de 25 mil reais até a conclusão do empreendimento ou até a rescisão contratual. A parte devedora defendia que o crédito seria ilíquido e que a penhora de um imóvel de alto valor justificaria o efeito suspensivo. O Tribunal, porém, reconheceu a exigibilidade das parcelas vencidas e das que viessem a vencer no curso do processo executivo.

Por que o título era exequível

O Tribunal aplicou o regime do artigo 323 do CPC à execução de título extrajudicial. Assim, a execução pode abranger prestações sucessivas que vencem no curso do processo, o que evita o fracionamento em múltiplas execuções e promove economia e efetividade. Desse modo, o simples fato de a obrigação se renovar mês a mês não afasta a liquidez do título.

E o risco da penhora

O colegiado avaliou que a penhora de imóvel não justificava, por si só, a suspensão. Se o valor do bem superar o crédito, o juízo poderá ajustar a constrição ou substituir a garantia. Portanto, não surgiu dano grave ou de difícil reparação capaz de autorizar o efeito suspensivo.

Checklist para pedir efeito suspensivo em apelação

1. Apresente elementos concretos de probabilidade do direito
2. Explique de forma objetiva o dano grave e a sua iminência
3. Mostre por que a execução causa risco irreversível específico
4. Indique alternativas menos gravosas e por que seriam insuficientes
5. Anexe documentos atualizados que suportem a urgência

Linha do tempo do caso

Como aplicar no seu caso

Se você executa obrigação periódica, estruture a prova das parcelas vencidas e calcule as vincendas com base contratual. Se você defende o executado, detalhe o risco concreto da constrição e proponha garantia alternativa proporcional. Em qualquer cenário, construa a narrativa com dados objetivos e documentos.