Efeito suspensivo em embargos à execução no TJSP: guia prático e visual
Logo no início, trago efeito suspensivo como foco. Assim, você entende quando o TJSP nega o pedido e por qual razão, com passos aplicáveis e linguagem direta.
O que está em jogo
Em apelação contra sentença que julga embargos à execução, o pedido de efeito suspensivo não é automático. Portanto, o TJSP exige probabilidade do direito e perigo de dano grave. Desse modo, o Tribunal preserva a efetividade da execução quando faltam elementos concretos.
Tese do executado
- Liquidez supostamente ausente
- Risco pela penhora de bem de alto valor
Como o TJSP decide
- Exigibilidade em trato sucessivo
- Parcelas vencidas e vincendas na execução
- Ausência de probabilidade e de dano grave
Efeito suspensivo: critérios práticos
Primeiro, demonstre plausibilidade jurídica. Depois, traduza o perigo de dano em fatos verificáveis. Além disso, explique por que medidas menos gravosas não bastam. Por fim, apresente documentos atualizados para sustentar a urgência.
Dica aplicável: em obrigações periódicas, anexe a base contratual, a planilha das vencidas e a projeção das vincendas. Assim, você reforça liquidez e exigibilidade.
Trato sucessivo e liquidez
Em obrigação mensal, a execução abrange as parcelas vencidas e as que se vencem no curso do processo. Portanto, a cobrança não perde liquidez apenas porque a prestação se renova. Com isso, evita-se fracionamento e ganha-se efetividade.
Penhora e risco real
Embora a penhora de imóvel possa preocupar, o juízo pode ajustar a constrição ou substituir a garantia. Assim, a simples indicação de bem valioso não comprova dano grave. Logo, o efeito suspensivo não se justifica sem risco específico e iminente.
Checklist de efeito suspensivo
- Prove a plausibilidade do direito com base documental
- Descreva o dano grave com dados objetivos
- Relacione o risco à medida executiva concreta
- Indique alternativas menos gravosas já tentadas
- Anexe planilhas e certidões atualizadas
Linha do tempo resumida
Contrato com obrigação mensal
Execução por vencidas e vincendas
Embargos e apelação
Negativa monocrática do efeito suspensivo
Agravo interno desprovido
Aplicação imediata
Se você executa obrigação periódica, estruture a prova das vencidas e projete as vincendas com base clara. Caso você defenda o executado, detalhe o risco concreto da constrição e proponha garantia proporcional. Além disso, mantenha a narrativa objetiva e documentada.
Leitura complementar
Conteúdos do escritório
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