A discussão sobre fraude à execução em doações familiares ganhou força nos últimos anos. Além disso, os tribunais vêm adotando critérios mais rígidos para identificar tentativas de blindagem patrimonial. Por isso, compreender essas decisões tornou-se indispensável para quem atua em conflitos envolvendo patrimônio, execução e responsabilidade civil.
Fraude à execução: conceito aplicado às doações familiares
A fraude à execução ocorre quando o devedor transfere bens após o início de uma ação que pode levá-lo à insolvência. Assim, a doação familiar, embora comum, pode se transformar em foco de litígio. Além disso, o risco aumenta quando o bem permanece no núcleo familiar ou quando o devedor realiza várias doações em sequência.
A legislação reforça esse entendimento. O CPC considera fraudulenta a alienação feita durante processo apto a comprometer o pagamento da dívida. Portanto, o momento da transmissão e a situação financeira do devedor são elementos centrais.
O caso analisado pelo TJRJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro examinou um caso emblemático envolvendo doação entre pai e filho. A promessa de doação era antiga, porém a escritura e o registro ocorreram após a citação do devedor na execução. Além disso, o devedor realizou várias outras promessas de doação no mesmo período. Assim, o Tribunal concluiu que a transferência buscou afastar o credor e comprometer a execução.
O TJRJ manteve a penhora, pois a transmissão ocorreu quando já tramitava ação capaz de levar o devedor à insolvência. Portanto, a alegação de boa-fé do donatário não afastou a fraude à execução.
Como identificar fraude à execução: checklist prático
Para facilitar a avaliação do risco jurídico, confira um checklist rápido:
- Verifique se a doação ocorreu após a citação do devedor.
- Analise se o devedor permaneceu com patrimônio suficiente para pagar a dívida.
- Observe se houve outras transferências próximas à data da doação.
- Considere se o imóvel continuou sendo usado pela família.
- Cheque a existência de ações judiciais anteriores.
Com esses elementos, a análise do caso se torna mais objetiva e mais previsível.
Relativização da Súmula 375 do STJ
O STJ ampliou a proteção dos credores ao relativizar a Súmula 375. A Súmula exigia registro da penhora ou má-fé do adquirente. Contudo, em doações familiares, o Tribunal entende que o vínculo e o contexto podem evidenciar má-fé. Além disso, a permanência do bem no núcleo familiar reforça a presunção de blindagem patrimonial.
Assim, o STJ admite a caracterização de fraude à execução mesmo sem registro prévio da penhora. Portanto, a análise passou a considerar mais o cenário fático do que apenas a formalidade registral.
Linha do tempo da fraude à execução em doação familiar
Para compreender o padrão identificado pelos tribunais, veja a linha do tempo típica:
- O devedor promete doar o bem.
- O credor ajuíza a ação.
- O devedor é citado.
- A escritura definitiva é lavrada.
- O registro da doação é realizado.
- A penhora recai sobre o imóvel.
- O donatário apresenta embargos de terceiro.
- O Tribunal verifica blindagem e reconhece a fraude à execução.
Essa sequência demonstra por que tantas doações familiares são anuladas em sede de execução.
Consequências práticas para as partes
Para o credor, a evolução jurisprudencial fortalece a efetividade da execução. Assim, mesmo sem penhora prévia, o credor pode alegar fraude à execução com base no cenário familiar e patrimonial. Além disso, a análise estratégica dos atos de disposição facilita a recuperação do crédito.
Para o donatário, o risco é significativo. Ele pode perder o imóvel e ainda arcar com custas e honorários. Portanto, toda doação envolvendo devedor deve ser tratada com cautela.
Como prevenir litígios envolvendo fraude à execução
Algumas medidas preventivas reduzem o risco de litígios:
- Solicite orientação jurídica antes da doação.
- Pesquise a existência de processos contra o doador.
- Analise a solvência após a transferência.
- Documente corretamente o motivo da doação.
- Adote planejamento sucessório estruturado.
Essas ações diminuem conflitos e fortalecem a segurança das operações.
Referências legais e links úteis
- CPC/2015 – art. 792: consulte em Planalto.
- Súmula 375 do STJ – disponível em STJ.
- Consulta de jurisprudência – acesse processo.stj.jus.br.
Quando buscar auxílio jurídico especializado
Em situações de execução em curso, doações recentes ou risco de blindagem patrimonial, a orientação jurídica é indispensável. Além disso, a análise técnica dos documentos e o uso correto das teses jurisprudenciais podem definir o resultado do caso.
Resumo visual: as cortes brasileiras reforçam a proteção dos credores e identificam com mais rigor a fraude à execução em doações familiares.
Atuação do Santos Faria Sociedade de Advogados
O Santos Faria Sociedade de Advogados atua em Vila Velha/ES e oferece assessoria completa em execuções, embargos de terceiro e prevenção de litígios patrimoniais. Além disso, o escritório orienta credores e donatários sobre riscos, estratégias e segurança jurídica nas operações familiares.
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Paulo Vitor Faria da Encarnação – OAB/ES 33.819
Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Sócio do Santos Faria Sociedade de Advogados – Vila Velha/ES – Brasil
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