Penhora do faturamento da empresa: entenda definitivamente como funciona a medida
A penhora faturamento empresa gera dúvidas práticas. Além disso, ela exige atenção constante. Consequentemente, compreender as regras evita prejuízos. Assim, você entende melhor seus direitos. Portanto, conhecer o tema é essencial.
O que é e por que a penhora do faturamento ocorre?
A medida atinge parte da receita mensal. Além disso, ela funciona como último recurso. Consequentemente, o juiz considera que não há alternativas. Assim, a penhora recai sobre o faturamento. Portanto, ela exige justificativa sólida.
As buscas patrimoniais falham. Além disso, o devedor não coopera. Consequentemente, o juiz vê necessidade. Assim, ele decide pela constrição. Portanto, a medida aparece na prática.
- o SISBAJUD não encontrou valores; além disso, as contas estavam vazias;
- o RENAJUD não localizou veículos; portanto, não havia alternativa;
- o INFOJUD não indicou patrimônio; assim, o juiz concluiu pela ausência de bens;
- o devedor não colaborou; além disso, ele não indicou bens.
Dessa forma, a penhora faturamento empresa se torna o caminho. Além disso, o juiz precisa fundamentar. Portanto, a medida deve respeitar limites.
Regras do CPC para a penhora faturamento empresa
O art. 866 do CPC traz requisitos formais. Além disso, ele protege a atividade econômica. Consequentemente, ele exige cautela. Assim, o juiz só aplica a medida com base concreta. Portanto, a regra evita abusos.
- ausência de bens penhoráveis; além disso, necessidade comprovada;
- percentual fundamentado; portanto, sem arbitrariedade;
- continuidade do negócio garantida; assim, sem risco;
- fiscalização possível; além disso, com transparência.
O cumprimento desses requisitos é essencial. Além disso, ele dá legitimidade ao ato. Consequentemente, o processo fica mais seguro. Assim, as partes confiam na decisão. Portanto, a medida ganha estabilidade.
Percentuais aceitos pelos tribunais
Os tribunais protegem a empresa. Além disso, eles evitam percentuais altos. Consequentemente, a jurisprudência revela padrões moderados. Assim, os percentuais variam conforme o caso. Portanto, a análise é sempre contextual.
| Percentual | Tendência jurisprudencial | Justificativa prática |
|---|---|---|
| 5% | Geralmente aceito. Além disso, é seguro. | Impacta pouco. Portanto, preserva o negócio. |
| 10% | Percentual comum. Além disso, equilibrado. | Atende credor. Portanto, mantém a empresa. |
| 20% | Aceito com cautela. Além disso, exige prova. | Pode pressionar. Portanto, precisa análise. |
| 30%+ | Geralmente reduzido. Além disso, arriscado. | Pode inviabilizar. Portanto, raro. |
Percentuais moderados prevalecem. Além disso, eles geram menos litígios. Consequentemente, favorecem a continuidade. Assim, a execução avança. Portanto, eles são preferíveis.
Como se defender da penhora faturamento empresa?
A defesa exige técnica. Além disso, ela depende de documentação. Consequentemente, dados financeiros ajudam muito. Assim, o juiz vê a realidade. Portanto, a argumentação ganha força.
- mapear buscas; além disso, registrar tudo;
- juntar faturamento; portanto, mostrar números;
- simular impactos; assim, facilitar análise;
- propor percentual menor; além disso, justificar;
- indicar bens; portanto, oferecer alternativa.
Documentos fortalecem a defesa. Além disso, eles facilitam a decisão. Consequentemente, o juiz vê transparência. Assim, a revisão ocorre. Portanto, a empresa se protege.
Sinais de penhora abusiva
A medida pode ser abusiva. Além disso, o abuso causa danos. Consequentemente, você deve observar sinais claros. Assim, a defesa se torna mais assertiva. Portanto, você evita prejuízos.
- percentual alto; além disso, sem análise;
- bens ignorados; portanto, decisão falha;
- fundamentação genérica; assim, ilegal;
- risco real; além disso, imediato.
A reação deve ser rápida. Além disso, deve ser técnica. Consequentemente, evita danos maiores. Assim, a empresa respira. Portanto, a defesa funciona.
Boas práticas para credores
O credor também precisa estratégia. Além disso, o pedido moderado ajuda. Consequentemente, o juiz aceita com mais facilidade. Assim, a execução avança. Portanto, a recuperação é mais eficiente.
- documentar buscas; além disso, mostrar esforço;
- pedir percentual razoável; portanto, evitar excessos;
- considerar a empresa; assim, evitar colapso;
- apresentar cálculos; além disso, ser claro.
Mapa visual da penhora faturamento empresa
O mapa facilita o entendimento. Além disso, ele organiza etapas. Consequentemente, você visualiza melhor o processo. Assim, toma decisões informadas. Portanto, o fluxo fica claro.
| Fase | Pergunta-chave | Ação recomendada |
|---|---|---|
| Busca patrimonial | Há bens? | Registrar buscas; além disso, insistir. |
| Fixação do percentual | Percentual cabe? | Apresentar dados; portanto, justificar. |
| Execução mensal | Depósitos feitos? | Monitorar; além disso, ajustar. |
Links úteis
- Código de Processo Civil: Lei 13.105/2015
- Jurisprudência no STJ: Superior Tribunal de Justiça
- Pesquisas sobre penhora de faturamento: Jusbrasil
Quando procurar apoio jurídico?
O tema exige técnica. Além disso, envolve estratégia. Consequentemente, a assessoria jurídica evita erros. Assim, a empresa se protege. Portanto, buscar apoio especializado faz diferença.
Autor: Paulo Vitor Faria da Encarnação – OAB/ES 33.819. Mestre em Direito Processual pela UFES. Sócio do Santos Faria Sociedade de Advogados, Vila Velha/ES. E-mail: [email protected]. Telefone: (27) 99615-4344.
