Dano moral água não depende só da falha no serviço. Por isso, o TJMG analisou o caso com foco em prova concreta. Além disso, o Tribunal condenou a concessionária quando a falta de água agravou uma situação de saúde.
Resumo em 20 segundos: o TJMG reconheceu dano moral água quando a consumidora ficou cerca de seis dias sem abastecimento. Além disso, ela estava doente de COVID-19 e precisou de ajuda de terceiros. Assim, o Tribunal fixou indenização de R$ 5.000,00.
Dano moral água: o que o TJMG decidiu
O TJMG reconheceu falha no serviço de abastecimento. Em seguida, o Tribunal constatou dano e nexo causal com base em prova robusta. Portanto, ele condenou a concessionária e reformou a sentença.
Mensagem principal: você precisa provar o impacto real da falta de água. Assim, você diferencia dissabor de violação à dignidade.
Dano moral água e responsabilidade objetiva: o que vale
A concessionária responde objetivamente por falha do serviço. Por isso, você não precisa provar culpa. Contudo, você deve provar dano e nexo causal. Além disso, o caso exige análise do contexto concreto.
| Elemento | O que você demonstra | Exemplo prático |
|---|---|---|
| Falha do serviço | Interrupção injustificada e ausência de solução eficaz | Você registra protocolos e reclamações com data. |
| Dano | Afetação concreta da vida cotidiana e da dignidade | Você prova impossibilidade de higiene e cuidados médicos. |
| Nexo causal | Ligação entre a falha e o sofrimento suportado | Você mostra que a ausência de água gerou necessidade de apoio externo. |
Dano moral água: por que o Tribunal não presumiu o dano
O TJMG não presume dano moral em toda falta de água. Assim, ele exige prova de violação real aos direitos da personalidade. Além disso, ele evita indenizações automáticas sem individualização. Portanto, você deve reunir elementos específicos do seu caso.
Regra de ouro: você transforma relato em prova. Por isso, você documenta duração, impacto e contexto agravante.
Dano moral água: quais provas funcionam melhor
No caso, a consumidora comprovou cerca de seis dias sem água. Além disso, ela demonstrou doença e sofrimento durante o período. Assim, o Tribunal reconheceu a gravidade concreta e a necessidade de apoio de terceiros.
Checklist de provas:
- Você salva protocolos do SAC e prints com data.
- Você reúne mensagens e registros de reclamação administrativa.
- Você obtém prova testemunhal coerente e detalhada.
- Você junta documentos médicos, quando houver vulnerabilidade.
- Você guarda notas de compra de água e deslocamentos, quando existirem.
Dano moral água e “causa legítima”: o que a concessionária precisa provar
A concessionária deve justificar a interrupção do serviço essencial. Além disso, ela deve demonstrar providências e comunicação adequada, quando cabível. Contudo, o TJMG não aceitou argumento genérico baseado em normas técnicas sem prova de obrigatoriedade. Portanto, você deve contestar teses vagas.
Ponto de atenção: você exige prova da legalidade do corte e da emergência técnica. Além disso, você questiona a aplicação automática de normas privadas.
Dano moral água: como o TJMG fixou o valor e os encargos
O TJMG fixou indenização em R$ 5.000,00 no caso concreto. Além disso, ele aplicou correção monetária a partir do arbitramento. Assim, ele determinou juros desde a citação, com mudança de regime após a Lei 14.905/2024.
| Item | Como funciona |
|---|---|
| Valor | R$ 5.000,00, conforme proporcionalidade e contexto. |
| Correção monetária | A partir do arbitramento, com índice oficial aplicado no caso. |
| Juros | Desde a citação, com adequação após a Lei 14.905/2024. |
Você pode consultar a base legal da responsabilidade civil e do processo no texto do CPC. Além disso, você pode conferir regras do consumidor em fontes oficiais. Abrir CPC/2015 no Planalto e Abrir CDC no Planalto.
Dano moral água: quando você tem mais chance de êxito
Você aumenta suas chances quando existe período significativo sem água. Além disso, você fortalece o pedido quando há vulnerabilidade, como doença, idosos ou crianças. Portanto, você deve demonstrar necessidade real e sofrimento concreto.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado (OAB/ES 33.819) | Mestre em Direito Processual (UFES)
Santos Faria Sociedade de Advogados – Vila Velha/ES
