Uso do Infojud acelera a pesquisa patrimonial na execução fiscal. Por isso, o TJMG afastou a exigência de esgotar outras diligências antes da consulta. Além disso, o Tribunal reforçou a efetividade e a duração razoável do processo.
Resumo em 20 segundos: o TJMG autorizou o uso do Infojud sem exigir exaurimento de medidas prévias. Assim, o exequente pode buscar declarações de IR para localizar bens. Contudo, o juiz deve preservar o sigilo em segredo de justiça.
Uso do Infojud: o que o TJMG decidiu
O TJMG julgou agravo em execução fiscal e reformou decisão de primeiro grau. Em seguida, o Tribunal autorizou a consulta via Infojud para localizar bens do executado. Assim, ele afastou a tese de “medidas menos gravosas” como condição.
Mensagem prática: você pode pedir uso do Infojud como ferramenta normal de efetividade. Além disso, você não precisa provar esgotamento extrajudicial.
Uso do Infojud e Tema 425 do STJ: por que não exige exaurimento
O STJ firmou que o juiz não pode exigir exaurimento para penhora on-line após mudanças legais. Por isso, o TJMG aplicou a mesma lógica ao Infojud. Além disso, a jurisprudência estende a tese do Bacenjud ao Renajud e ao Infojud.
| Sistema | Finalidade | Quando você usa |
|---|---|---|
| SisbaJud | Ativos financeiros | Quando você busca saldo e movimentação compatíveis com penhora. |
| Renajud | Veículos e restrições | Quando você investiga veículos para restrição e futura expropriação. |
| Infojud | Dados fiscais e declarações | Quando você precisa mapear patrimônio declarado à Receita. |
Uso do Infojud: quando faz mais diferença na execução fiscal
O Infojud ajuda quando o executado não aparece nos bloqueios tradicionais. Além disso, ele revela bens declarados, rendas e vínculos relevantes. Portanto, você ganha uma rota de investigação mais completa.
Dica estratégica: você combina SisbaJud, Renajud e uso do Infojud. Assim, você evita decisões que travam a execução por “falta de diligência”.
Uso do Infojud e sigilo: como proteger os dados
O Infojud acessa dados fiscais sensíveis. Por isso, o TJMG determinou tramitação em segredo de justiça. Além disso, o STJ orienta a juntada de informações sigilosas com proteção adequada. Assim, você preserva privacidade e evita nulidades.
Boas práticas: você pede segredo de justiça para as peças e anexos fiscais. Além disso, você solicita restrição de acesso no sistema do tribunal.
Uso do Infojud: modelo de checklist para o pedido
Você aumenta a chance de deferimento com um pedido objetivo. Além disso, você demonstra pertinência e proporcionalidade. Portanto, você entrega um roteiro claro ao juiz.
Checklist do requerimento:
- Primeiro, você indica o valor atualizado e a natureza do crédito.
- Depois, você relata tentativas anteriores, quando existirem.
- Em seguida, você pede o uso do Infojud para mapear bens declarados.
- Além disso, você requer segredo de justiça para os documentos fiscais.
- Por fim, você pede prazo para indicar bens após a resposta do sistema.
Você pode consultar o CPC e a LEF em bases oficiais. Além disso, você deve citar os artigos com precisão em suas peças. Abrir CPC/2015 no Planalto e Abrir Lei de Execução Fiscal.
Em síntese, o TJMG reforçou a efetividade como regra. Assim, o uso do Infojud não depende de “peregrinação” por diligências prévias. Além disso, o segredo de justiça protege o sigilo fiscal e mantém o procedimento regular.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado (OAB/ES 33.819) | Mestre em Direito Processual (UFES)
Santos Faria Sociedade de Advogados – Vila Velha/ES
