Pesquisa SNIPER pode mudar o rumo do cumprimento de sentença no Juizado Especial. Por isso, o TJSP reforçou que a extinção por falta de bens deve ser excepcional. Assim, o juiz precisa esgotar diligências úteis antes de encerrar a execução.
Ideia central: primeiro, tente o que é eficaz. Depois, só se nada funcionar, discuta a extinção com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Além disso, a decisão destaca o acesso efetivo à Justiça. Portanto, o processo não deve terminar por conveniência. Em vez disso, ele deve avançar com medidas proporcionais e úteis.
Acessar página oficial do SNIPER (CNJ) Ler a Lei 9.099/95 (Planalto)
O que o TJSP decidiu sobre pesquisa SNIPER
- Primeiro, o Colégio Recursal afastou a extinção prematura do cumprimento de sentença.
- Depois, afirmou que é preciso esgotar diligências razoáveis para localizar bens penhoráveis.
- Por fim, determinou a realização de pesquisa SNIPER, por depender de ordem judicial.
Ponto prático: quando há pedido de pesquisa SNIPER, a execução deve prosseguir. Assim, evita-se extinguir o feito sem tentar a ferramenta adequada.
Pesquisa SNIPER x bases “pretéritas”: entenda a diferença
O acórdão também separa o que ajuda do que só prolonga o processo. Desse modo, ele diferencia sistemas que trazem dados históricos. Ao mesmo tempo, ele valoriza a diligência com potencial de localizar ativos.
Assim, a estratégia muda. Em vez de pedir tudo, você pede o que é defensável. Além disso, você explica por que é útil no caso concreto.
Checklist rápido para pedir pesquisa SNIPER
- Primeiro, demonstre as tentativas já feitas para localizar bens.
- Em seguida, justifique por que a pesquisa SNIPER é adequada e proporcional.
- Depois, peça decisão expressa e delimitada, com finalidade executiva.
- Por fim, indique como o resultado será usado para penhora efetiva.
Portanto, você reduz indeferimentos. Além disso, você aproxima o pedido do princípio da efetividade. Assim, o processo tende a avançar com mais segurança.
Quando a execução pode ser extinta no Juizado
A Lei 9.099/95 admite a extinção por falta de bens. Contudo, ela trata isso como exceção. Por isso, o juiz deve registrar que tentou o possível antes.
Atenção: extinção sem diligências suficientes pode violar a efetividade. Assim, cabe recurso para reabrir a fase de localização de bens.
Enquanto isso, cada caso exige ajuste fino. Ainda assim, o caminho é claro: diligências úteis primeiro. Depois, somente se frustradas, discute-se a extinção.
Perguntas comuns sobre pesquisa SNIPER
Eu posso pedir pesquisa SNIPER no Juizado Especial?
Sim. Contudo, você deve fundamentar a utilidade e a proporcionalidade. Assim, o pedido fica mais consistente.
O juiz pode negar e extinguir logo em seguida?
Pode negar, mas deve justificar. Além disso, não deve extinguir sem esgotar diligências razoáveis. Por isso, o recurso pode ser viável.
DECRED, DIMOB e DIMOF sempre ajudam?
Não. Em geral, trazem dados antigos. Portanto, costumam ter baixa utilidade para penhora atual.
Próximo passo: estratégia e petição objetiva
Se você enfrenta execução parada, aja com método. Primeiro, organize as diligências já feitas. Em seguida, direcione o pedido para a pesquisa SNIPER. Assim, você aumenta a chance de prosseguimento.
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Paulo Vitor Faria da Encarnação
