Neste guia, eu explico uma sentença do TJES sobre proteção veicular e reparo em oficina credenciada. Além disso, eu mostro como você organiza provas para fortalecer a sua tese. Por fim, eu listo boas práticas para reduzir risco e custo.
Em linhas gerais, o autor era motorista de aplicativo e usava o carro para trabalhar. Após o acidente, ele acionou a proteção veicular. Na sequência, a entidade direcionou o veículo para uma oficina indicada. Contudo, o autor alegou falhas no serviço e risco à segurança. Assim, ele pediu reparo e indenizações.
Proteção veicular: o que aconteceu no caso
- Primeiro, o sinistro ocorreu em 13/10/2022.
- Depois disso, o veículo ficou na oficina de 14/10/2022 a 08/12/2022.
- Na devolução, o autor relatou defeitos visíveis no alinhamento e no acabamento.
- Além disso, ele apontou falha no airbag logo após a entrega.
- Por esse motivo, ele juntou BO, laudo e orçamentos.
Proteção veicular: quais teses jurídicas decidiram o processo
| Tema | Como o juiz decidiu | O que você deve fazer |
|---|---|---|
| Interesse de agir | O juiz analisou a ação pela teoria da asserção. Assim, ele afastou a preliminar. | Portanto, você deve narrar fatos completos e coerentes. Além disso, você deve alinhar causa de pedir e pedidos. |
| CDC e proteção veicular | O juiz aplicou o CDC com base no objeto do serviço. Desse modo, ele reconheceu a relação de consumo. | Logo, você pode invocar o CDC em proteção veicular. Contudo, você precisa apresentar prova mínima. |
| Revelia da oficina | A oficina não apresentou defesa. Mesmo assim, a contestação da outra ré neutralizou os efeitos materiais. | Assim, você não deve depender apenas da revelia. Por isso, você deve estruturar prova técnica. |
| Termo de quitação | O juiz não tratou o termo como renúncia automática. Porém, ele exigiu cuidado maior com o nexo causal. | Nesse cenário, você deve registrar ressalvas na retirada. Além disso, você deve coletar evidências imediatas. |
| Nexo causal e prova mínima | O juiz identificou documentos unilaterais e conexões frágeis. Contudo, ele reconheceu falha no kit airbag. | Portanto, você deve vincular defeito, data e item autorizado. Em seguida, você deve documentar cada etapa do reparo. |
Paulo Vitor Faria da Encarnação
