No cumprimento de sentença, conflitos sobre juros, penhora e excesso de execução são frequentes. Por isso, o TJSP fixou critérios objetivos em julgamento recente.
Por que este julgamento do TJSP importa
O Tribunal analisou agravo interposto na fase de cumprimento de sentença. Assim, reafirmou limites claros para rediscussões nessa etapa.
Além disso, o acórdão preservou a segurança jurídica. Portanto, ele serve como guia prático para execuções de quantia.
Cumprimento de sentença e definição do saldo executado
O juízo de origem reconheceu compensação parcial do crédito. Em seguida, fixou saldo devedor superior a novecentos mil reais.
Além disso, converteu bloqueio anterior em penhora. Portanto, a execução prosseguiu apenas pelo saldo remanescente.
Juros no cumprimento de sentença
A parte executada alegou excesso e pediu afastamento dos juros. Contudo, o TJSP manteve a incidência prevista no título.
Assim, o Tribunal reforçou que a execução não reescreve a condenação. Portanto, juros legais permanecem quando expressamente fixados.
| Questão | Tese apresentada | Entendimento do TJSP |
|---|---|---|
| Juros de mora | Afastar ou compensar juros. | Manter juros conforme o título. |
| Fruição do bem | Reduzir juros pela posse do imóvel. | Executar a condenação sem compensação. |
Penhora em dinheiro e pedido de substituição
A executada pediu substituir a penhora em dinheiro pelo imóvel. Entretanto, a credora recusou a troca.
Assim, o TJSP aplicou o art. 788 do CPC. Portanto, manteve a penhora diante da ausência de concordância.
Litigância de má-fé no cumprimento de sentença
A executada alegou conduta abusiva da credora. Contudo, o TJSP afastou a multa por falta de dolo.
Dessa forma, o Tribunal destacou que divergências de cálculo não configuram má-fé automaticamente.
Resumo visual do entendimento do TJSP
| Tema | Diretriz aplicada |
|---|---|
| Juros | Respeito ao comando do título. |
| Penhora | Manutenção da constrição em dinheiro. |
| Substituição | Dependência de anuência do credor. |
| Má-fé | Exigência de prova de dolo. |
Boas práticas em cumprimento de sentença
- Primeiro, confira se o título prevê juros e correção.
- Em seguida, ataque cálculos com prova técnica.
- Além disso, negocie substituição de penhora.
- Por fim, evite alegar má-fé sem prova concreta.
Leituras complementares
- Veja boas práticas de cálculo: liquidação de sentença .
- Consulte o CPC no Portal do Planalto .
Autor: Paulo Vitor Faria da Encarnação – advogado, mestre em Direito Processual.
