Desconsideração da personalidade jurídica e penhora em alienação fiduciária: lições do TJMG
A desconsideração personalidade jurídica amplia a responsabilidade dos sócios na execução. Por isso, o TJMG também esclareceu a penhora em alienação fiduciária. Além disso, o precedente orienta credores e sócios em estratégias de cumprimento.
Em regra, a desconsideração personalidade jurídica alcança o patrimônio pessoal do sócio. Assim, a execução não se limita ao valor das quotas sociais. Portanto, o sócio discute proporcionalidade depois, em ação regressiva.
Desconsideração personalidade jurídica e responsabilidade dos sócios
Em situações excepcionais, o juiz desconsidera a pessoa jurídica. Dessa forma, ele alcança diretamente bens dos sócios. Além disso, o art. 50 do Código Civil define bases do instituto.
- Primeiro, você identifica abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
- Em seguida, você demonstra o nexo com a obrigação executada.
- Por consequência, o patrimônio do sócio entra no alcance da execução.
- Além disso, a responsabilidade recai sobre bens presentes e futuros.
Desconsideração personalidade jurídica e quotas sociais
No caso, a sócia alegou excesso porque tinha quota minoritária. Contudo, o tribunal afastou essa limitação automática. Portanto, a execução pode alcançar todo o patrimônio do sócio atingido.
| Tema | Como o tribunal tratou | Impacto prático |
|---|---|---|
| Extensão da responsabilidade | O sócio responde com patrimônio, e não só com quotas. | Assim, a defesa deve mirar vícios e excesso comprovável. |
| Sócio minoritário | A minoria não afasta o dever perante o credor. | Logo, o debate muda para regresso entre coobrigados. |
| Direito de regresso | O ajuste interno ocorre em ação própria. | Portanto, a execução segue sem fracionamento automático. |
- Primeiro, o sócio aponta excesso com memória de cálculo.
- Em seguida, ele comprova pagamentos, compensações ou duplicidades.
- Por fim, ele discute regresso fora da execução, quando cabível.
Desconsideração personalidade jurídica e honorários advocatícios
O agravo também discutiu honorários sucumbenciais. Entretanto, o tribunal manteve o percentual dentro do art. 85 do CPC. Assim, o executado deve atacar apenas o que ele consegue provar.
- Primeiramente, confira o percentual fixado na sentença.
- Em seguida, revise a base de cálculo usada no cumprimento.
- Além disso, apresente cálculo detalhado ao alegar excesso.
- Por conseguinte, você reduz risco de indeferimento liminar.
Desconsideração personalidade jurídica e penhora em alienação fiduciária
A executada alegou impenhorabilidade por existir alienação fiduciária. Contudo, o TJMG admitiu a penhora de direitos aquisitivos do fiduciante. Portanto, o juiz constrange o contrato, e não o bem.
| Situação | Medida possível | Como pedir |
|---|---|---|
| Bem com gravame | Você evita penhora direta do bem. | Assim, você descreve o gravame e delimita o pedido. |
| Direitos aquisitivos | Você penhora direitos do contrato. | Logo, você pede penhora com base no art. 835 do CPC. |
| Efeito da desconsideração | Você alcança esses direitos no patrimônio do sócio. | Portanto, você conecta responsabilidade e constrição. |
- Você pede penhora do veículo e ignora a propriedade fiduciária.
- Assim, o juiz limita a medida ou indefere o pedido.
- Por isso, você pede penhora de direitos aquisitivos do contrato.
Boas práticas na execução com desconsideração personalidade jurídica
Credores ganham eficiência quando organizam prova e rastreiam patrimônio. Além disso, eles escolhem bens livres antes de mirar direitos fiduciários. Assim, a execução avança com menos incidentes.
- Primeiro, identifique o fundamento da desconsideração.
- Em seguida, levante bens livres e direitos penhoráveis.
- Depois, peça penhora adequada, com delimitação clara.
- Por fim, enfrente alegações de excesso com cálculos objetivos.
Links úteis sobre desconsideração personalidade jurídica
Para aprofundar, você consulta legislação e acompanha precedentes. Além disso, esses materiais ajudam a reduzir riscos na execução. Assim, você melhora a previsibilidade processual.
Desconsideração personalidade jurídica: precisa de orientação no caso?
Cada execução tem detalhes e documentos determinantes. Por isso, uma análise técnica evita nulidades e custos. Além disso, a estratégia correta acelera soluções.
