Contestação de cobrança em prestadoras de pequeno porte na Anatel
A contestação de cobrança em telecomunicações possui regras objetivas. Por isso, o consumidor evita cortes enquanto discute o débito. Além disso, a norma prevê devolução em dobro quando houver erro.
Em seguida, você entende prazos, etapas e desfechos possíveis. Assim, você registra o pedido com mais segurança. Portanto, este guia organiza o tema com visual law.
Visão geral da contestação de cobrança
- Primeiramente, o consumidor pode questionar a cobrança em até 3 anos.
- Além disso, o valor contestado pode ter cobrança suspensa.
- Em seguida, a prestadora deve analisar e responder em até 30 dias.
- Por fim, a regra autoriza cancelamento ou devolução em dobro.
Prazos e efeitos imediatos da contestação
O consumidor pode apresentar contestação de cobrança em até três anos. Assim, ele alcança cobranças antigas ou recorrentes.
Se o valor não foi pago, a prestadora suspende a cobrança. Além disso, ela emite novo documento apenas com valores não contestados.
Resumo visual dos prazos
- Até 3 anos para protocolar a contestação de cobrança.
- Logo depois, o valor contestado fica suspenso.
- Além disso, a nova fatura não gera custo adicional.
- Por fim, o vencimento exige antecedência mínima.
Tabela visual: etapas da contestação de cobrança
A seguir, veja o fluxo simplificado do procedimento. Assim, você identifica deveres e prazos com clareza.
| Etapa | O que ocorre | Prazo |
|---|---|---|
| Protocolo | O consumidor registra a contestação de cobrança. | Até 3 anos |
| Suspensão | Em seguida, a prestadora suspende o valor contestado. | Durante a análise |
| Resposta | Depois, a empresa comunica o resultado ao consumidor. | Até 30 dias |
| Desfecho | Por fim, a cobrança é cancelada ou devolvida. | Após decisão |
Proteção contratual durante a contestação
A contestação de cobrança suspende prazos de corte e rescisão. Por isso, a prestadora não interrompe o serviço.
Em seguida, os prazos contratuais voltam a correr após a resposta. Assim, o consumidor ganha tempo para reagir.
Resposta da prestadora após a contestação
A prestadora deve responder em até 30 dias. Além disso, ela precisa justificar eventual negativa.
A empresa pode retomar a cobrança. No entanto, ela deve notificar o consumidor previamente.
Quando a contestação de cobrança é procedente
Se a contestação de cobrança for aceita, ocorre devolução em dobro. Além disso, aplicam-se correção monetária e juros.
Caso o valor não tenha sido pago, a cobrança é cancelada. Assim, o consumidor evita prejuízo indevido.
Pós-pago e pré-pago: quem resolve
No pós-pago, a prestadora que fatura analisa o pedido. Em seguida, ela executa devolução ou cancelamento.
No pré-pago, a prestadora que fornece o crédito responde. Dessa forma, o ajuste ocorre diretamente no saldo.
Passo a passo para registrar a contestação
Primeiro, o consumidor registra a contestação de cobrança. Depois, ele reúne faturas, contratos e protocolos.
Se a solução falhar, ele aciona canais externos. Assim, ele reforça a prova do erro.
