Gratificação Nova Escola e ilegitimidade ativa na execução individual
A gratificação Nova Escola ainda movimenta execuções individuais de sentença coletiva no Rio de Janeiro. Contudo, o TJRJ tem aplicado limites objetivos ao título. Assim, a legitimidade ativa virou o filtro principal.
Resumo visual do caso: gratificação Nova Escola
- Órgão: TJRJ, Sexta Câmara de Direito Público.
- Recurso: Agravo de Instrumento n.º 0032629-51.2025.8.19.0000.
- Partes: Estado do Rio de Janeiro x servidora da educação.
- Cargo da exequente: datilógrafo.
- Tese central: ilegitimidade ativa na execução individual.
- Resultado: extinção sem resolução do mérito.
Sentença coletiva da gratificação Nova Escola: escopo e limites
A controvérsia nasceu de ação coletiva sobre o Programa Nova Escola. Em geral, a discussão envolve a gratificação ligada à avaliação de unidades escolares. No entanto, o dispositivo do título coletivo delimitou o alcance subjetivo.
| Ponto | Leitura prática |
|---|---|
| Base normativa | Decreto Estadual n.º 25.959/2000 e avaliação do Programa. |
| Natureza do título | Sentença coletiva com repercussão em execuções individuais. |
| Ponto sensível | O dispositivo pode restringir quem executa, mesmo em ação coletiva. |
Por isso, a leitura do dispositivo vale mais do que o rótulo “servidores da educação”. Além disso, a categoria funcional precisa coincidir com o grupo beneficiado. Caso contrário, a execução individual falha.
Ilegitimidade ativa na gratificação Nova Escola: quando o cargo não se enquadra
No agravo, a parte exequente afirmou ser servidora da educação. Entretanto, o Tribunal conferiu o contracheque e identificou o cargo de datilógrafo. Assim, a Câmara concluiu que o título não a abrangia.
Ponto de atenção na gratificação Nova Escola
- Primeiro, confirme o cargo no período do fato gerador.
- Depois, compare o cargo com o grupo definido no dispositivo.
- Em seguida, verifique precedentes da mesma Câmara.
- Por fim, avance para prescrição e cálculos.
Dessa forma, o Tribunal extinguiu a execução sem julgamento do mérito. Além disso, aplicou o art. 485, VI, do CPC. Portanto, a prescrição ficou sem utilidade no caso concreto.
Temas recorrentes em execução individual da gratificação Nova Escola
Em geral, o Estado discute prescrição e consectários. No entanto, a legitimidade ativa vem antes de tudo. Assim, o julgador encerra o processo quando falta pertinência subjetiva.
| Tema | Como costuma aparecer | Ordem de análise |
|---|---|---|
| Legitimidade ativa | Confronto entre cargo do exequente e dispositivo do título. | Primeiro, pois pode extinguir o feito. |
| Prescrição | Debate sobre termo inicial e prazo quinquenal. | Depois, se houver legitimidade. |
| Juros e correção | Critérios de atualização e incidências legais. | Por fim, na fase de cálculos. |
Logo, a triagem correta reduz riscos e custos. Além disso, evita a frustração do cliente com extinção precoce. Portanto, a estratégia deve começar pelo enquadramento funcional.
Precedentes do TJRJ sobre gratificação Nova Escola
A Sexta Câmara tem repetido a mesma lógica em casos próximos. Assim, execuções individuais de cargos fora do grupo beneficiado são extintas. Portanto, o padrão decisório se fortalece.
Rota rápida para pesquisar decisões
- Primeiro, acesse a pesquisa de jurisprudência do TJRJ.
- Depois, busque por “Nova Escola” e “ilegitimidade ativa”.
- Em seguida, filtre por “Sexta Câmara de Direito Público”.
Como agir em casos de gratificação Nova Escola
Se você atua com execução individual, faça um checklist objetivo. Assim, você reduz nulidades e ganha previsibilidade. Além disso, você decide com dados e não com expectativas.
Checklist prático da gratificação Nova Escola
- Localize a sentença e o acórdão coletivos.
- Leia o dispositivo com atenção.
- Confirme o cargo e o vínculo no período relevante.
- Compare o cargo com o grupo beneficiado no título.
- Depois, avalie prescrição, juros e correção.
Se o cargo não se enquadrar, evite ajuizar execução. Em vez disso, reavalie alternativas jurídicas. Assim, você protege tempo, custo e credibilidade.
Links úteis sobre gratificação Nova Escola
- Portanto, consulte o STJ para temas processuais relevantes: portal do STJ.
- Além disso, acompanhe os julgados no TJRJ: portal do TJRJ.
- Por fim, veja conteúdos internos do escritório: artigos no blog.
Texto elaborado por Paulo Vitor Faria da Encarnação.
