A nulidade de citação na Justiça do Trabalho pode anular todo o processo. Além disso, esse vício pode atingir a própria coisa julgada. Portanto, o tema exige atenção técnica desde o início da demanda.
Resumo do caso: nulidade de citação no TRT-1
- Primeiramente, o TRT-1 analisou agravo de petição em execução trabalhista.
- Em seguida, o Tribunal identificou citação inválida na fase de conhecimento.
- Além disso, a execução citou sócio que já havia falecido.
- Por isso, o colegiado anulou atos essenciais do processo.
Dados principais do processo e nulidade de citação
| Elemento | Informação |
|---|---|
| Processo | 0100917-79.2018.5.01.0022 (Agravo de Petição) |
| Tribunal | TRT da 1ª Região – Sexta Turma |
| Relatoria | Juíza convocada Mauren Xavier Seeling |
| Agravante | Elizete da Silva Campos (sócia executada) |
| Objeto do agravo | Renovação de penhora on-line na modalidade “teimosinha”. |
Por que a nulidade de citação foi reconhecida
Primeiramente, a notificação inicial foi enviada a endereço incorreto. Assim, a citação não se aperfeiçoou na fase de conhecimento.
Além disso, o juízo decretou revelia sem comprovar o recebimento. Portanto, o processo avançou sem relação processual válida.
No entanto, o vício não se limitou à fase inicial. Em seguida, a execução citou sócio falecido antes do ajuizamento. Desse modo, o ato tornou-se juridicamente impossível.
Ponto central: vício transrescisório
A relatoria qualificou a nulidade de citação como vício transrescisório. Assim, a matéria pode ser analisada a qualquer tempo. Portanto, não há preclusão nem convalidação do defeito.
Fundamentos jurídicos aplicados à nulidade de citação
- Primeiramente, o CPC exige citação válida para eficácia do processo.
- Além disso, o vício contamina todos os atos subsequentes.
- Portanto, a nulidade absoluta não se convalida pelo tempo.
- Desse modo, o controle pode ocorrer até na execução trabalhista.
Citação de sócio falecido e nulidade de citação na execução
Quando o sócio já faleceu, ele não pode integrar o polo passivo. Assim, o processo deve suspender para regularização.
Em seguida, o juízo deve habilitar o espólio ou sucessores. Portanto, a execução só prossegue após nova citação válida.
Checklist prático para nulidade de citação
- Primeiramente, confirme a data do óbito.
- Além disso, compare com a data do ajuizamento.
- Em seguida, requeira a suspensão do processo.
- Por fim, exija nova citação válida dos sucessores.
Efeitos práticos da nulidade de citação
| Medida | Consequência |
|---|---|
| Anulação da citação | Portanto, o processo retorna ao estado anterior. |
| Levantamento de penhoras | Assim, valores bloqueados são liberados. |
| Suspensão da execução | Desse modo, ocorre a regularização do polo passivo. |
Aprendizados estratégicos sobre nulidade de citação
- Primeiramente, verifique sempre o endereço da empresa.
- Além disso, exija prova concreta do recebimento.
- No entanto, identifique falecimento antes do ajuizamento.
- Por fim, ataque a execução fundada em ato inválido.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado em Vila Velha/ES.
Mestre em Direito Processual pela UFES.
Sócio do escritório Santos Faria Sociedade de Advogados.
