A impenhorabilidade relativizada do salário ganha força quando a dívida nasce para sustentar o lar. Por isso, ela exige prova e análise concreta.
Resumo em linguagem direta
- Primeiro, o TJSP manteve bloqueio apesar da alegação de salário.
- Além disso, o Tribunal cobrou prova completa da origem dos valores.
- Depois, ele destacou dívida de locação residencial ligada à economia doméstica.
- Por fim, ele aplicou a lógica da impenhorabilidade relativizada.
Impenhorabilidade relativizada: o que significa
A impenhorabilidade relativizada permite penhora parcial de salário em situações específicas. Contudo, o juiz deve preservar o mínimo existencial do devedor e da família.
Assim, o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil protege o salário. Porém, a jurisprudência admite mitigação quando a medida mantém dignidade e proporcionalidade.
Base normativa central
- Além disso, o Código de Processo Civil trata do tema no artigo 833, inciso IV.
- Depois, o Código de Processo Civil disciplina a impugnação no artigo 854, parágrafo terceiro.
- Por consequência, o Código Civil trata da economia doméstica nos artigos 1.643 e 1.644.
- Por fim, o Código de Processo Civil conecta a responsabilidade no artigo 790, inciso IV.
Impenhorabilidade relativizada no caso do TJSP
No Agravo de Instrumento número 2236905-15.2025.8.26.0000, a credora recorreu. Assim, o TJSP analisou bloqueios em cumprimento de sentença de locação residencial.
A agravante foi NBM Construtora e Incorporadora Ltda. ME. Além disso, os agravados foram Patrícia Garcia, Wilson Marcos Garcia e Ygor Silva Bezerra.
Os executados alegaram verba salarial. Entretanto, o Tribunal considerou a prova insuficiente e manteve a constrição.
| Ponto analisado | Conclusão prática |
|---|---|
| Origem salarial do valor | O Tribunal exigiu comprovação integral e organizada. |
| Conjunto financeiro da família | O Tribunal avaliou contexto e movimentações, não apenas o rótulo “salário”. |
| Finalidade do débito | A locação residencial indicou vínculo com economia doméstica. |
| Resultado | Por isso, o TJSP manteve a penhora e afastou a liberação automática. |
Economia doméstica e impenhorabilidade relativizada
A dívida de moradia costuma integrar a economia doméstica. Portanto, ela pode irradiar responsabilidade dentro do núcleo familiar, conforme o Código Civil.
Assim, a discussão deixa de ser só “salário é impenhorável”. Em vez disso, ela passa a ser “qual parte do salário pode responder sem violar a subsistência”.
Exemplos típicos de economia doméstica
- Primeiro, despesas de moradia e locação residencial.
- Além disso, contas essenciais do lar, como água, energia e internet.
- Por fim, obrigações assumidas para beneficiar a família.
Por que o TJSP aplicou a impenhorabilidade relativizada
O TJSP seguiu orientação do Superior Tribunal de Justiça sobre penhora de percentual. Assim, ele admite mitigação quando o bloqueio preserva a dignidade.
Contudo, o executado precisa demonstrar impacto real do bloqueio. Além disso, ele deve explicar entradas, transferências e o uso do dinheiro.
| Critério | Como você argumenta |
|---|---|
| Prova da natureza salarial | Você junta extratos completos e holerites do mesmo período. |
| Mínimo existencial | Você demonstra despesas essenciais e dependentes, com documentos. |
| Percentual razoável | Você propõe percentual que preserve subsistência e viabilize pagamento. |
| Finalidade da dívida | Você enquadra ou refuta a economia doméstica com fatos do contrato. |
Ônus da prova na impenhorabilidade relativizada
O executado precisa agir rápido após o bloqueio. Por isso, o artigo 854, parágrafo terceiro, do Código de Processo Civil impõe prazo e exige prova.
Além disso, prova parcial costuma falhar. Assim, a tese de impenhorabilidade pode ruir quando faltam extratos, declarações e comprovação de renda.
Checklist de prova para alegar impenhorabilidade
- Primeiro, apresente extratos completos de todas as contas.
- Depois, junte comprovantes de renda do mesmo período do bloqueio.
- Além disso, comprove despesas essenciais com recibos e faturas.
- Por fim, explique transferências e entradas de terceiros.
Impenhorabilidade relativizada: o que muda na estratégia
Para o credor, a estratégia pede leitura do padrão financeiro do devedor. Além disso, ela exige pedidos de informações e rastreio com método.
Para o devedor, a estratégia pede transparência documental. Portanto, ele precisa provar subsistência e propor solução proporcional.
- Primeiro, o credor pode pedir análise global de contas e movimentações.
- Além disso, o devedor deve organizar prova e sugerir penhora parcial viável.
- Por fim, ambos devem tratar a impenhorabilidade relativizada como debate probatório.
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Por Paulo Vitor Faria da Encarnação.
