A obrigação de fazer aparece com frequência em ações sobre contas de Instagram desativadas.
Por isso, este acórdão do TJSP explica quando a reativação vira perdas e danos e como a multa pode ser reduzida.
Obrigação de fazer no Instagram: o que o TJSP decidiu
Primeiro, o Tribunal analisou um agravo em cumprimento provisório de sentença.
Em seguida, o TJSP reconheceu a impossibilidade de reativar a conta original no Instagram.
Assim, o TJSP converteu a obrigação de fazer em perdas e danos de R$ 10.000,00.
Além disso, o TJSP manteve as astreintes, porém reduziu o teto para R$ 10.000,00.
- O TJSP tratou a reativação como obrigação de fazer.
- Entretanto, o Tribunal reconheceu a impossibilidade de restabelecer a conta antiga.
- Assim, o Tribunal fixou perdas e danos em R$ 10.000,00.
- Além disso, o Tribunal reduziu as astreintes para R$ 10.000,00.
Obrigação de fazer e cumprimento provisório
Muitas pessoas esperam o fim do processo para executar a decisão.
No entanto, a lei permite cumprimento provisório em hipóteses específicas.
Por isso, o TJSP analisou a execução das astreintes mesmo com apelação pendente.
Assim, o debate ficou concentrado no cumprimento da obrigação de fazer.
A apelação nem sempre suspende os efeitos da sentença. Portanto, o credor pode iniciar o cumprimento provisório.
Obrigação de fazer impossível: quando vira perdas e danos
Às vezes, a plataforma informa que não consegue reativar a conta antiga.
Nesse cenário, o juiz precisa avaliar a prova de impossibilidade.
Assim, o TJSP considerou verossímil a impossibilidade após longo lapso temporal da remoção.
Portanto, o Tribunal converteu a obrigação de fazer em indenização substitutiva.
Obrigação de fazer e astreintes: pode cumular com perdas e danos?
Muita gente acha que a conversão elimina a multa.
Entretanto, o TJSP admitiu a cumulação em tese.
Assim, a multa pode incidir pelo período de descumprimento anterior.
Contudo, o juiz deve controlar o valor final para evitar desproporção.
A multa existe para compelir o cumprimento. Portanto, ela não deve virar prêmio desmedido.
Quando a redução das astreintes costuma ocorrer
- Primeiro, quando o montante final fica desproporcional ao bem protegido.
- Além disso, quando a obrigação de fazer se torna impossível por fato superveniente.
- Por fim, quando a multa perde função coercitiva e vira punição excessiva.
Checklist para casos de obrigação de fazer no Instagram
Você fortalece o caso quando organiza provas desde o início.
Além disso, você reduz risco de impugnação no cumprimento de sentença.
- Reúna e-mails e notificações da plataforma, com datas.
- Além disso, registre tentativas de recuperação e respostas recebidas.
- Descreva a finalidade da conta e o impacto da desativação.
- Assim, você facilita a fixação de perdas e danos, se houver conversão.
- Por fim, discuta a proporcionalidade das astreintes desde a petição inicial.
Leitura útil sobre obrigação de fazer
Para aprofundar, você pode consultar o Código Civil.
Além disso, vale ler o Código de Processo Civil.
Por fim, o Marco Civil da Internet ajuda na base de responsabilidade.
A obrigação de fazer pode virar perdas e danos quando a reativação se torna impossível. Além disso, o juiz pode reduzir astreintes por excesso.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
