Quando um curso de medicina não reconhecido frustra o plano profissional, a Justiça pode impor indenização. Além disso, o TJSP reforçou a proteção do CDC nesse tipo de caso.
Resumo em Visual Law
- Tribunal: TJSP – 32ª Câmara de Direito Privado.
- Comarca: Fernandópolis (2ª Vara Cível).
- Resultado: assim, o Tribunal negou o recurso e manteve a condenação.
- Tese central: portanto, a instituição responde quando oferece curso não reconhecido e informa mal.
Curso de medicina não reconhecido: o que o TJSP decidiu
Primeiro, o TJSP avaliou a contratação que indicava “Medicina – Bacharelado”. Em seguida, o aluno percebeu que cursava um “Curso Especial” sem reconhecimento do MEC.
Assim, o Tribunal concluiu que a instituição induziu o estudante a erro. Por isso, o TJSP manteve a devolução simples e confirmou a indenização moral.
Ponto de atenção
Além disso, o acórdão ressaltou o impacto no projeto de vida. Desse modo, o caso superou “mero aborrecimento” e gerou dano moral.
Curso de medicina não reconhecido: relação de consumo e prova
Antes de tudo, o TJSP tratou o vínculo como relação de consumo. Portanto, o Tribunal aplicou o CDC para proteger o aluno.
Em seguida, o TJSP inverteu o ônus da prova. Assim, a instituição precisou demonstrar regularidade e informação adequada.
| Tema | Como o TJSP aplicou | O que isso muda |
|---|---|---|
| Relação jurídica | Primeiro, o Tribunal reconheceu consumo. | Então, o CDC guia a análise do caso. |
| Ônus da prova | Em seguida, o TJSP inverteu o ônus em favor do aluno. | Logo, a instituição precisa provar transparência. |
| Dever de informar | Além disso, o acórdão exigiu informação clara e prévia. | Assim, matrícula e publicidade ganham peso. |
Curso de medicina não reconhecido e Súmula 595 do STJ
Além disso, o TJSP aplicou a Súmula 595 do STJ. Assim, o Tribunal reconheceu responsabilidade objetiva quando falta informação adequada.
Por consequência, o TJSP dispensou prova de culpa. Portanto, bastou demonstrar a falha do serviço e o dano ao aluno.
Tradução prática da Súmula 595
- Primeiro, a instituição informa com clareza.
- Depois, ela comprova reconhecimento quando promete graduação.
- Por fim, se falhar, ela indeniza danos materiais e morais.
Curso de medicina não reconhecido: indenização material e moral
Em primeiro lugar, o TJSP determinou devolução simples das quantias pagas. Assim, o aluno recupera o que desembolsou no curso.
Além disso, o Tribunal manteve R$ 15.000,00 por danos morais. Logo, a indenização compensou a frustração e também desestimulou novas práticas.
| Tipo de dano | O que provar | Pedido típico |
|---|---|---|
| Material | Primeiro, prove pagamentos, taxas e gastos ligados ao curso. | Assim, você pede restituição simples dos valores pagos. |
| Moral | Além disso, demonstre frustração relevante e impacto profissional. | Logo, você pede indenização proporcional à gravidade do caso. |
Curso de medicina não reconhecido: direitos do estudante
Assim que o aluno identifica irregularidade, ele pode agir rápido. Além disso, ele pode buscar solução administrativa e judicial.
- Primeiro, solicite documentos do curso e do contrato.
- Depois, registre a publicidade e as promessas feitas.
- Em seguida, reúna boletos e comprovantes de pagamento.
- Por fim, peça restituição e indenização, conforme o caso.
Alerta de Legal Design
Ainda que a instituição chame de “extensão”, a prática pode enganar. Por isso, o nome do curso na matrícula vira prova-chave.
Curso de medicina não reconhecido: checklist Visual Law
Antes de protocolar a ação, organize a prova em blocos. Assim, você reduz lacunas e acelera a análise do juiz.
| Bloco | O que coletar | Exemplos |
|---|---|---|
| Contratação | Primeiro, reúna prova do curso prometido ao aluno. | Assim, use matrícula, contrato e e-mails. |
| Informação | Depois, guarde promessas e conteúdo publicitário do curso. | Logo, salve anúncios, prints e conversas. |
| Financeiro | Em seguida, organize gastos e pagamentos realizados pelo aluno. | Portanto, junte boletos, recibos e extratos. |
| Consequências | Por fim, detalhe o impacto no projeto de vida e na carreira. | Assim, inclua planos, provas e oportunidades perdidas. |
Curso de medicina não reconhecido: links úteis e caminhos seguros
Primeiro, valide o curso em base oficial. Depois, use jurisprudência para fortalecer sua estratégia.
- Consulta oficial no e-MEC
- Súmula 595 do STJ (notícia explicativa)
- Pesquisa de jurisprudência no TJSP (CJSG)
Curso de medicina não reconhecido: leitura no nosso site
Além deste caso, você pode aprofundar outros temas do consumidor. Assim, você amplia argumentos e também melhora a comunicação com o cliente.
- Direito do Consumidor: página da área
- Inversão do ônus da prova no CDC
- Indenização por danos morais no consumo
Paulo Vitor Faria da Encarnação
