A partilha união estável varia conforme a data de compra do imóvel. Além disso, a prova do esforço comum define o desfecho.
Resumo rápido: o TJAM reconheceu a união estável. Contudo, ele negou a partilha do imóvel por compra anterior ao início da convivência.
Partilha união estável: o caso julgado no TJAM
- Primeiro, o tribunal julgou apelação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedido de partilha.
- Em seguida, ele analisou o processo nº 2010.006832-6, na Terceira Câmara Cível do TJAM.
- Por fim, o relator Des. Aristóteles Lima Thury manteve a negativa de divisão do bem.
Linha do tempo do caso
- Em abril de 1998, o varão adquiriu o imóvel.
- Depois, as partes indicaram início da união entre junho e setembro de 1998.
- Além disso, a convivência seguiu até setembro de 2003, segundo a autora.
- Por fim, o TJAM manteve a negativa de partilha do imóvel residencial.
Partilha união estável: regra geral do regime de bens
Em regra, a união estável segue a comunhão parcial quando não existe contrato escrito. Assim, comunicam-se os bens onerosos adquiridos durante a convivência.
Por outro lado, bens anteriores, doados ou herdados não entram na divisão. Portanto, a data de aquisição quase sempre vira o ponto central do litígio.
| Situação | Efeito na partilha | Provas que ajudam |
|---|---|---|
| Imóvel comprado antes da união | Em princípio, não entra na partilha. Ainda assim, pode haver debate com prova robusta de esforço comum. | Extratos, transferências, recibos e comprovação de aportes. |
| Imóvel comprado durante a união | Em regra, entra na partilha por aquisição onerosa durante a convivência. | Contrato, matrícula, financiamento e comprovantes de pagamento. |
| Doação ou herança | Não comunica, mesmo na constância da união estável. | Escritura, formal de partilha e registros imobiliários. |
Partilha união estável: o que o TJAM decidiu
O TJAM reconheceu a união estável. Entretanto, ele afastou a partilha porque o imóvel foi adquirido antes da convivência.
Desse modo, o colegiado tratou o bem como particular do varão. Além disso, ele exigiu prova concreta de participação da autora na aquisição.
Regra aplicada no julgamento
- Primeiro, o tribunal comparou a data de aquisição com o início da união estável.
- Depois, ele cobrou prova concreta de contribuição para a compra do imóvel.
- Por fim, ele manteve a sentença que negou a divisão do bem residencial.
Partilha união estável: ônus da prova e esforço comum
Em ações de partilha, quem pede a divisão precisa provar os fatos que a sustentam. Por isso, documentos costumam valer mais do que depoimentos isolados.
No caso, a autora apresentou prova testemunhal contraditória. Além disso, ela não trouxe documentação suficiente para demonstrar esforço comum mensurável.
| Ponto | Risco comum | Como reduzir o risco |
|---|---|---|
| Documentos de compra | Sem prova material, o juiz tende a negar a partilha. | Então, junte matrícula, contrato e comprovantes de pagamento. |
| Depoimentos | Versões divergentes enfraquecem a tese de esforço comum. | Assim, use provas materiais para apoiar as testemunhas. |
| Contribuição indireta | Sem lastro, a alegação parece genérica. | Logo, comprove despesas do lar que liberaram renda do outro. |
Partilha união estável: como o STJ trata imóvel anterior
O STJ costuma negar meação em bem adquirido antes, quando falta prova de esforço comum. Por isso, a data do negócio e o conjunto documental ganham peso.
Além disso, o STJ tende a afastar a partilha de frutos ligados a bens incomunicáveis. Assim, o acessório segue a sorte do principal.
Teses práticas para orientar sua estratégia
- Primeiro, identifique se o imóvel é anterior à união estável.
- Em seguida, documente aportes e pagamentos que indiquem esforço comum.
- Por fim, organize a narrativa para explicar a contribuição direta e indireta.
Partilha união estável: checklist prático para o seu caso
Primeiro, compare a data da compra com o início da união estável. Depois, reúna provas que mostrem contribuição real. Por fim, revise tudo com foco na coerência.
Checklist de prova
- Antes de tudo, obtenha matrícula atualizada e contrato de compra.
- Além disso, separe comprovantes de pagamento e transferências bancárias.
- Depois, reúna documentos do financiamento e a origem dos recursos.
- Também guarde notas fiscais e contratos de reformas, quando existirem.
- Por fim, preserve conversas que confirmem decisões financeiras do casal.
Partilha união estável: boas práticas para prevenir litígios
Você reduz conflitos quando formaliza a união estável por escrito. Além disso, você define o regime de bens e evita dúvidas futuras.
Do mesmo modo, você protege ambos quando registra contribuições relevantes ao longo da convivência. Portanto, você diminui a chance de disputa judicial.
Conclusão: na partilha união estável, a data de aquisição pesa muito. Portanto, a prova documental do esforço comum costuma decidir o caso.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
