A penhora de salário exige cuidado técnico. Afinal, o CPC protege verbas alimentares e preserva a dignidade humana. Ainda assim, a jurisprudência admite exceções em cenários específicos.
Neste guia, você entende quando a penhora de salário pode ocorrer. Além disso, você aprende como sustentar a tese com estratégia. Por fim, você ganha um roteiro prático para petições e decisões.
Penhora de salário: regra de impenhorabilidade
A regra geral protege salários, proventos, pensões e honorários profissionais. Portanto, o juiz deve barrar a constrição que atinja o sustento. Assim, o sistema resguarda o mínimo existencial.
Ideia-chave: a impenhorabilidade existe para preservar a subsistência. Logo, o processo não pode impor sacrifício desumano ao devedor.
- Proteção típica: salários, vencimentos, aposentadoria, pensões e verbas de sustento.
- Proteção ampliada: ganhos de autônomo e honorários de profissional liberal.
- Justificativa: preservação da dignidade e do mínimo existencial.
Para leitura oficial da lei, acesse o texto do CPC no Planalto. Em seguida, confira o art. 833 e suas exceções.
CPC/2015 (Planalto) – Art. 833
Penhora de salário: exceções e limites
O próprio CPC admite exceções. Contudo, o juiz deve aplicar limites claros. Desse modo, a execução não destrói a vida cotidiana do devedor.
Atenção: a penhora pode ocorrer para pagamento de prestação alimentícia. Além disso, pode atingir excedente acima de 50 salários-mínimos mensais.
| Situação | Regra | Ponto de controle |
|---|---|---|
| Dívida comum | Impenhorabilidade como regra | Preservar mínimo existencial |
| Prestação alimentícia | Exceção legal à impenhorabilidade | Aplicar percentuais e técnica do CPC |
| Renda muito alta | Possível atingir excedente | Evitar confisco e manter dignidade |
Além disso, a Constituição traz a dignidade como fundamento do Estado. Portanto, o juiz deve ponderar direitos fundamentais de credor e devedor.
Constituição Federal (Planalto) – Art. 1º, III
Penhora de salário: quando a jurisprudência relativiza
A jurisprudência relativiza a impenhorabilidade em casos excepcionais. Contudo, ela exige que o devedor mantenha uma vida digna. Assim, o juiz deve analisar renda, despesas e contexto.
Critério prático: muitos julgados verificam se o percentual compromete a subsistência. Em seguida, autorizam constrição moderada quando sobra renda suficiente.
- Primeiro, o credor tenta meios menos gravosos.
- Depois, o juiz mede o impacto da constrição no orçamento.
- Então, o juiz fixa percentual proporcional e revisável.
- Por fim, o juiz registra a motivação com dados do caso.
Além disso, alguns julgados usam patamar de hipossuficiência. Assim, a renda abaixo de certo nível tende a afastar a constrição. Por outro lado, renda elevada pode permitir penhora moderada.
Penhora de salário: checklist para petição
Se você busca bloquear salário, organize os fatos. Em seguida, foque na proporcionalidade. Assim, você aumenta a chance de deferimento.
Checklist do credor
- Comprove tentativas de localizar bens e ativos comuns.
- Demonstre a frustração de meios executivos menos invasivos.
- Indique percentual razoável e justificável.
- Proponha preservação do mínimo existencial com dados.
- Peça revisão do percentual se surgir prova nova.
Se você defende o executado, estruture a prova do orçamento. Além disso, detalhe despesas essenciais. Assim, você sustenta a impenhorabilidade.
Checklist do devedor
- Comprove renda líquida real e descontos obrigatórios.
- Liste despesas essenciais com documentos idôneos.
- Demonstre dependentes e gastos de saúde, se existirem.
- Peça substituição por meio menos gravoso, se possível.
- Requeira desbloqueio imediato quando houver excesso.
Penhora de salário: dúvidas frequentes
1) O juiz pode penhorar 30% do salário?
Pode, em alguns casos. Porém, o juiz deve preservar a dignidade e o mínimo existencial. Assim, o percentual varia conforme a prova do caso.
2) Honorários advocatícios sempre permitem penhora?
Nem sempre. Contudo, decisões reconhecem natureza alimentar e admitem penhora moderada. Ainda assim, o juiz precisa evitar comprometimento da subsistência.
3) E quando o valor pertence ao filho menor?
O juiz tende a impedir a constrição. Afinal, o menor não responde por dívida alheia. Portanto, a prova da origem do depósito é decisiva.
Penhora de salário: próximos passos
Se você enfrenta penhora, reaja com técnica. Além disso, reúna documentos do orçamento. Assim, você acelera o convencimento do juízo.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819 – Santos Faria Sociedade de Advogados
