Se você quer proteger bem de família na execução fiscal, este guia ajuda. Além disso, ele mostra quais provas o TRF2 valorizou.
Em 25/04/2025, o TRF2 julgou a Apelação Cível n.º 5000370-32.2024.4.02.9999/ES. Portanto, o acórdão virou referência para discutir penhora e impenhorabilidade.
Bem de família: o que o TRF2 decidiu
- Primeiro, a União recorreu contra a sentença que afastou a penhora.
- Em seguida, o TRF2 deu provimento ao recurso e rejeitou os embargos.
- Por fim, o Tribunal entendeu que faltou prova suficiente de residência no imóvel.
Ponto central: você precisa provar o uso residencial do imóvel. Contudo, você não precisa provar que ele é o único bem.
Bem de família: quais provas funcionam na prática
Em geral, você prova moradia com documentos objetivos. Além disso, você aumenta a credibilidade quando mantém o mesmo endereço em tudo.
| Prova | Por que ajuda | Como apresentar melhor |
|---|---|---|
| Conta de luz, água, internet | Ela mostra ocupação e residência atual | Então, junte 3 a 6 meses e destaque o endereço |
| IPTU e cadastro municipal | Ele confirma vínculo com o imóvel | Além disso, inclua guia paga e certidão cadastral |
| Correspondências bancárias | Elas reforçam domicílio habitual | Em seguida, organize por data, do mais novo ao mais antigo |
| Declaração de IR | Ela indica endereço e vínculo patrimonial | Contudo, oculte dados sensíveis e mantenha o essencial |
| Contrato, fotos e declarações | Eles ajudam, mas não bastam sozinhos | Por isso, use como reforço quando faltarem contas de consumo |
Bem de família: erros que derrubam o pedido
Às vezes, você tem razão na tese. Ainda assim, você perde quando o conjunto documental fica fraco.
- Você apresenta contrato antigo, mas não prova residência atual.
- Além disso, você deixa endereços divergentes aparecerem em guias e cadastros.
- Por fim, você não rebate a impugnação e enfraquece a narrativa.
Atenção: o Tribunal valorizou contas de consumo. Além disso, ele criticou divergências de endereço em documentos de arrecadação.
Bem de família: checklist rápido antes de protocolar
Se você quer agir rápido, use este checklist. Assim, você reduz o risco de indeferimento.
- ✅ Primeiro, separe contas recentes com o endereço do imóvel penhorado.
- ✅ Em seguida, inclua IPTU, cadastro municipal e comprovantes de pagamento.
- ✅ Além disso, revise divergências em bancos, Receita e órgãos municipais.
- ✅ Por fim, responda a toda impugnação e junte prova complementar.
Bem de família: “único imóvel” não é o foco
Muitos confundem o debate e insistem no “único imóvel”. No entanto, você deve priorizar a prova da residência efetiva.
Para aprofundar, consulte materiais institucionais do STJ. Depois, você alinha sua estratégia ao padrão decisório.
Resumo prático: você sustenta bem de família com prova objetiva. Portanto, organize documentos recentes e consistentes.
Quer apoio para sustentar bem de família?
Se você enfrenta penhora em execução fiscal, nós analisamos seus documentos. Além disso, nós indicamos a estratégia mais eficiente para o seu caso.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados
