Revisão de alimentos exige prova objetiva de mudança no binômio necessidade e possibilidade. Assim, sem fatos novos comprovados, o juiz tende a manter o valor já fixado.
A revisão de alimentos parece simples, porém costuma falhar por um motivo: falta prova. Por isso, este guia mostra o que o tribunal exige e como organizar o caso. Além disso, uso um julgamento do TJMG como exemplo prático de negativa de majoração.
Resumo do caso (TJMG): o autor pediu aumentar a pensão de 30% para 60% do salário mínimo. No entanto, o tribunal negou porque não viu alteração superveniente comprovada.
Revisão de alimentos: o que o tribunal realmente cobra
Em regra, o juiz ajusta alimentos quando surgem mudanças relevantes depois da fixação. Portanto, você precisa demonstrar um fato novo e seu impacto real. Além disso, você deve ligar o fato às despesas do menor ou à renda do alimentante.
- Necessidade: despesas atuais, rotina e custos que mudaram.
- Possibilidade: renda, patrimônio e capacidade real de pagamento.
- Proporcionalidade: equilíbrio entre ambos, sem sacrifício indevido.
Base legal: o art. 1.699 do Código Civil autoriza revisar quando muda a situação financeira. Além disso, o art. 15 da Lei de Alimentos reforça a revisibilidade da decisão.
Código Civil (Lei 10.406/2002) – texto oficial
Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos) – texto oficial
Revisão de alimentos: por que o TJMG negou a majoração
No caso analisado, a parte alegou melhora financeira e vida social do alimentante. Contudo, ela não comprovou renda maior com documentos. Assim, o tribunal entendeu que o pedido ficou no campo das suposições.
Além disso, o acórdão destacou dois pontos práticos. Primeiro, fotos de rede social não substituem prova de renda. Segundo, o autor também não juntou demonstrativos de despesas atuais do menor.
Alerta: “padrão de vida aparente” pode ajudar, mas não decide sozinho. Portanto, você deve transformar indícios em prova financeira verificável.
Revisão de alimentos: tabela rápida de “prova que funciona”
| O que você quer provar | Documentos úteis | Risco comum |
|---|---|---|
| Aumento de necessidades do menor | Mensalidade, material, remédios, terapias, transporte, alimentação | Não comparar “antes e depois” |
| Aumento de renda do alimentante | Extratos, IR, notas fiscais, contratos, movimentação e sinais patrimoniais | Apoiar-se só em redes sociais |
| Redução de renda do alimentante | Rescisão, laudos, gastos médicos, prova de desemprego e recolocação | Omitir renda informal ou nova fonte |
Revisão de alimentos: checklist antes de entrar com a ação
Antes de ajuizar, organize uma pasta com evidências “de auditoria”. Assim, você evita indeferimento e reduz risco de improcedência. Além disso, você melhora a chance de acordo com números claros.
- Liste as despesas do menor em planilha, com valores mensais e comprovantes.
- Separe prova de renda do alimentante, inclusive rendas variáveis e serviços.
- Compare a situação atual com a época da fixação, item por item.
- Identifique fatos novos com datas, porque o juiz cobra cronologia.
- Prepare uma proposta objetiva, com percentual e justificativa numérica.
Dica de estratégia: peça ofícios e requisições apenas quando você já mostrar indícios sólidos. Portanto, o juiz tende a deferir medidas instrutórias com mais segurança.
Revisão de alimentos: efeitos e custos que muitos esquecem
A revisão altera o valor para frente, conforme o caso e a decisão. Além disso, a sucumbência pode aumentar em grau recursal. No acórdão, o TJMG majorou honorários com base no art. 85, § 11, do CPC.
Por isso, faça análise de risco antes de recorrer. Assim, você evita custo adicional quando a prova segue fraca. Veja o texto oficial do CPC para conferir a regra de honorários.
CPC (Lei 13.105/2015) – texto oficial
Perguntas frequentes sobre revisão de alimentos
Posso pedir revisão de alimentos só porque o salário mínimo subiu?
Em geral, não basta. Portanto, você precisa mostrar mudança real de necessidade ou possibilidade. Ainda assim, o reajuste pode influenciar quando o cálculo usa salário mínimo como base.
Rede social prova renda na revisão de alimentos?
Ela funciona como indício. No entanto, você deve juntar documentos financeiros e patrimoniais. Assim, o juiz enxerga renda e capacidade, não apenas aparência.
O que aumenta a chance de êxito na revisão de alimentos?
Você precisa de comparação “antes e depois”, com datas e comprovantes. Além disso, você deve apresentar um pedido proporcional e bem explicado.
Quer avaliar seu caso de revisão de alimentos? Então, traga comprovantes de despesas e indícios de renda para análise técnica. Assim, definimos estratégia, provas e pedido com segurança.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819 – Santos Faria Sociedade de Advogados
