Golpe da falsa central virou rotina no PIX. Entretanto, o banco pode responder quando falha na segurança. Além disso, o TJSP manteve condenação contra banco digital em caso assim.
Golpe da falsa central: como funciona
Primeiro, o fraudador se passa por atendente do banco. Em seguida, ele cria urgência e medo. Depois, ele induz você a “validar” operações no app. Assim, ele empurra transferências via PIX para contas de terceiros.
- “Central” pede para instalar app de acesso remoto.
- “Central” pede código, token ou reconhecimento facial “para cancelar”.
- “Central” manda link ou WhatsApp para “resolver agora”.
Golpe da falsa central: o que o TJSP decidiu
No caso analisado, a vítima realizou três PIX no mesmo dia. Além disso, o banco estornou parte e restou prejuízo comprovado. Por isso, o TJSP manteve indenização material e negou dano moral.
| Ponto do caso | O que ficou registrado no acórdão | Impacto prático |
|---|---|---|
| Transferências via PIX | Três operações, com estorno parcial e saldo de prejuízo. | Você pode pedir devolução do valor remanescente, com prova. |
| Ambiente do banco | As operações ocorreram dentro do app do banco digital. | Isso reforça o dever de segurança do prestador. |
| Contas destinatárias | As contas de destino eram do próprio banco réu, segundo o voto. | Assim, o banco deve provar cadastro regular e monitoramento. |
| Resultado | O TJSP negou provimento ao recurso do banco. | Logo, a condenação material se manteve, com culpa concorrente. |
Porque o TJSP reforçou a ideia de fortuito interno. Assim, fraudes previsíveis entram no risco da atividade bancária.
Golpe da falsa central: quando o banco responde
Em geral, o banco responde quando falha no serviço. Além disso, a responsabilidade pode ser objetiva em fraudes eletrônicas. Por isso, a Súmula 479 do STJ costuma apoiar a tese.
- CDC, art. 14 (fato do serviço): ver texto.
- Súmula 479 do STJ: consultar súmulas.
- Lei 9.613/1998 (deveres e comunicações): ver lei.
- LGPD, art. 7º, VI (exercício regular de direito): ver lei.
Além disso, o acórdão destacou deveres de identificação e monitoramento na abertura de contas. Portanto, quando o banco não prova a regularidade cadastral, ele enfraquece a própria defesa.
Golpe da falsa central: culpa concorrente muda o valor
Às vezes, o juiz reconhece culpa concorrente do consumidor. Ainda assim, isso não apaga a falha do banco. Por isso, o reembolso pode cair para um percentual, como 50%.
| O que o consumidor fez | Como o tribunal costuma enxergar | Consequência |
|---|---|---|
| Seguiu instruções do fraudador | Imprudência contribui, mas não rompe o nexo. | Reduz a indenização, em vez de extinguir o direito. |
| Comunicou rápido ao banco | Demonstra boa-fé e diligência. | Fortalece pedido de bloqueio e devolução. |
Além disso, o art. 945 do Código Civil orienta a divisão do prejuízo. Assim, a decisão pode fixar reparação proporcional. Veja o texto: Código Civil.
Você precisa analisar o caso concreto. Portanto, valores e percentuais variam conforme provas e comportamento das partes.
Passo a passo após o golpe da falsa central
Primeiro, registre ocorrência e guarde o protocolo. Em seguida, conteste as transações no app e no suporte. Depois, peça o acionamento do MED do PIX, quando couber. Por fim, formalize tudo por escrito.
- Assim que notar, bloqueie cartões e acessos.
- Logo depois, altere senhas e ative autenticação em dois fatores.
- Em seguida, registre B.O. e salve o número.
- Então, peça ao banco análise e bloqueio das contas destinatárias.
- Por fim, organize provas para o pedido administrativo ou judicial.
Além disso, você pode navegar por este post pelos links acima.
Golpe da falsa central: checklist de provas
Sem prova, o processo perde força. Por isso, reúna documentos desde o primeiro dia. Além disso, você deve registrar horários e nomes.
- Extratos e comprovantes de cada PIX.
- Prints do chat, WhatsApp e ligações.
- Protocolo do SAC e da ouvidoria.
- B.O. e eventual reclamação no Banco Central.
- Relato escrito do que ocorreu, com linha do tempo.
Além disso, você pode montar uma linha do tempo simples. Assim, você facilita a leitura do juiz e do perito.
Perguntas frequentes sobre golpe da falsa central
O banco sempre devolve no golpe da falsa central?
Não sempre. Porém, o banco deve provar segurança e regularidade das contas. Além disso, a jurisprudência costuma exigir cautelas na abertura e no monitoramento.
Eu errei ao confirmar o PIX. Ainda assim, posso pedir devolução?
Sim, em muitos casos. Entretanto, o juiz pode reduzir o valor por culpa concorrente. Assim, a falha bancária ainda pesa no resultado.
Eu consigo dano moral no golpe da falsa central?
Depende do caso. Contudo, o acórdão anexado afastou dano moral na situação julgada. Portanto, você precisa demonstrar impacto extra relevante.
Você pode usar o número do processo e pesquisar no TJSP. Assim, você confere a íntegra e os detalhes do voto.
Conclusão
Em resumo, o golpe da falsa central exige reação rápida. Além disso, o banco deve adotar medidas eficazes de segurança. Portanto, uma estratégia bem documentada aumenta suas chances.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
OAB/ES 33.819
