Vício oculto em bem móvel: qual é o prazo para reclamar?
Se você enfrenta vício oculto em bem móvel, você precisa agir rápido. Além disso, o STJ fixou que o prazo é curto e objetivo. Portanto, entender a contagem evita perder o direito.
Mensagem central: em regra, o prazo decadencial é de 30 dias. Contudo, o termo inicial muda quando o defeito é oculto. Assim, a ciência do vício vira o ponto de partida.
Vício oculto bem móvel: o que diz o art. 445 do Código Civil
O art. 445 do Código Civil trata do prazo para pedir redibição ou abatimento do preço. Em bens móveis, o caput prevê decadência em 30 dias. Entretanto, o § 1º ajusta a contagem quando o vício só aparece depois.
- Você tem 30 dias para propor a ação após a ciência do defeito.
- Porém, o defeito deve surgir em até 180 dias da entrega, se for bem móvel.
- Logo, o prazo de 180 dias não substitui o prazo de 30 dias.
Vício oculto bem móvel: o STJ confirma o prazo de 30 dias
O Superior Tribunal de Justiça confirmou a leitura do art. 445 do CC. Assim, o prazo decadencial para bem móvel continua sendo 30 dias. Contudo, ele começa quando o comprador toma ciência do vício oculto.
No REsp 1.095.882/SP, o STJ negou provimento ao recurso. Além disso, reafirmou que o § 1º só limita o período de revelação do vício. Portanto, o prazo de 30 dias permanece o mesmo.
No caso concreto, a parte comunicou o defeito e ajuizou a ação meses depois. Assim, o Tribunal reconheceu a decadência. Logo, o comprador perdeu o direito de redibir ou abater o preço. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
Vício oculto bem móvel: tabela prática de prazos
Vício oculto bem móvel: checklist do que fazer hoje
- Documente o defeito com vídeos, fotos e testes, se possível.
- Guarde nota fiscal, e-mails, conversas e ordem de serviço.
- Notifique o vendedor por escrito, com data e confirmação.
- Calcule o prazo a partir da ciência do vício.
- Defina se você quer redibir ou pedir abatimento do preço.
- Procure orientação jurídica e prepare a prova técnica.
Assim, você preserva prova e fortalece o pedido. Além disso, você evita perder o prazo decadencial. Portanto, rapidez e documentação fazem diferença.
Vício oculto bem móvel: redibição ou abatimento do preço
Redibição
Você desfaz o negócio e devolve o bem. Em seguida, você busca a restituição do preço pago. Contudo, você precisa provar o defeito relevante.
Abatimento do preço
Você mantém o bem e pede redução do valor. Assim, você ajusta o preço ao defeito apresentado. Além disso, a prova do impacto é essencial.
Precisa de ajuda com vício oculto bem móvel?
Se você suspeita de vício oculto em bem móvel, você deve agir imediatamente. Portanto, organize os documentos e conte o prazo. Assim, você preserva o seu direito.
Leitura de apoio
- Art. 445 do Código Civil (texto oficial no Planalto): Código Civil – Lei 10.406/2002
- Inteiro teor do REsp 1.095.882/SP no STJ: Consulta pública STJ – Inteiro teor
