Penhora saque-aniversário voltou ao centro das discussões judiciais. Além disso, decisões recentes mostram quando o Judiciário mantém o bloqueio de valores do FGTS. Portanto, entender os limites da impenhorabilidade é essencial.
Resumo rápido: quando o valor do saque-aniversário já cai na conta bancária comum, a Justiça tende a admitir a penhora, conforme o caso concreto.
Penhora saque-aniversário: o que os tribunais analisam
Os tribunais avaliam a origem do valor e sua destinação. Contudo, eles também observam se o dinheiro ainda está na conta vinculada do FGTS. Assim, a proteção legal não atua de forma automática.
- O saque-aniversário permite retirada anual do FGTS.
- Após o crédito em conta comum, o valor perde a blindagem típica da conta vinculada.
- Portanto, a penhora pode ocorrer, conforme as circunstâncias.
Ponto central: a Lei do FGTS protege a conta vinculada. Entretanto, essa proteção não acompanha automaticamente o dinheiro após o saque.
Penhora saque-aniversário e a impenhorabilidade do CPC
O art. 833 do CPC protege verbas de natureza alimentar. Contudo, essa proteção exige prova concreta. Assim, alegações genéricas não afastam a penhora.
Além disso, o juiz verifica se o bloqueio compromete a subsistência do devedor. Portanto, a prova documental é decisiva.
Penhora saque-aniversário: a importância da prova da subsistência
O Judiciário exige demonstração objetiva de necessidade. Por isso, o executado deve provar despesas essenciais. Caso contrário, o bloqueio permanece válido.
Atenção prática: quando há mistura de valores na conta, a tese de impenhorabilidade perde força.
Checklist prático para discutir impenhorabilidade
Antes de peticionar, organize a estratégia. Além disso, apresente provas completas desde o início.
- Junte extratos bancários detalhados.
- Comprove despesas básicas mensais.
- Explique a origem de cada crédito.
- Alegue todas as teses no momento adequado.
Penhora saque-aniversário e o limite de 40 salários mínimos
O limite de 40 salários mínimos não é matéria automática. Assim, o devedor precisa alegar expressamente. Caso contrário, ocorre preclusão.
Como agir em casos de penhora saque-aniversário
Primeiro, avalie a origem do valor. Em seguida, analise o impacto financeiro. Assim, você escolhe a melhor medida.
- Pedido de desbloqueio com prova robusta.
- Substituição da penhora por meio menos gravoso.
- Negociação estratégica, quando viável.
Paulo Vitor Faria da Encarnação
Advogado – OAB/ES 33.819
Santos Faria Sociedade de Advogados
