Execução fiscal de IPTU: TJMG reconhece prescrição e limita juros à Selic A prescrição do IPTU pode reduzir ou extinguir a execução fiscal. Por isso, o TJMG analisou
Pensão por morte rural: TRF2 confirma direito de dependente de diarista rural A pensão por morte rural depende da prova da qualidade de segurado. Por isso, o TRF2
Nulidade da CDA na execução fiscal: o que o TJSP decidiu em Louveira A nulidade da CDA pode extinguir a execução fiscal. Por isso, o TJSP manteve a
Penhora de salário: TJRJ fixa 10% e reforça a relativização A penhora de salário voltou ao centro do debate na execução civil. Por isso, decisões recentes indicam quando
Se você enfrenta veículo zero km vício, você pode exigir solução efetiva. Além disso, o TJRJ reconheceu troca do carro e dano moral em caso de vícios recorrentes.
A imunidade IPVA Embrapa foi reconhecida pelo STF em ação originária. Além disso, o Tribunal determinou a extinção de cobranças e a restituição de valores pagos. Imunidade IPVA
A revisional de alimentos exige prova concreta de mudança na realidade. Além disso, o TJMG manteve a pensão quando o genitor não comprovou fato novo relevante. Revisional de
O ressarcimento internet home office ganhou destaque na Justiça do Trabalho. Além disso, decisões recentes reforçam o dever de reembolso quando a empresa se beneficia da conexão. Ressarcimento
A negativação indevida pode gerar indenização, multa e cessação de cobranças. Além disso, decisão do TJES reforçou a proteção do consumidor em financiamento. Resumo executivo Primeiro, o consumidor
O TRT-MG manteve a justa causa de ex-empregada de hospital após fraude em consulta médica on-line para obter atestado. Além disso, o tribunal entendeu que a conduta rompeu
A cobrança de IOF em contratos bancários costuma ser legal, porque o IOF é tributo. Além disso, a jurisprudência admite que as partes financiem o IOF junto ao
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Will Bank e encerrou suas atividades no Sistema Financeiro Nacional. Além disso, o regulador apontou insolvência e situação irreversível. Entenda
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